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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2018 nº 159

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2018 607

Artigos e Pareceres

O SERVIDOR PÚBLICO E O DIREITO DE GREVE: EM DEFESA DA EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL *
Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson , Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson , Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
612
DEBATES SOBRE O COMBATE AO NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras
623
A INCOMPATIBILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS COM OS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS
Carlos Alberto Ferri , Danilo Miqueias Ribeiro
628

Tribunais de Contas

TCU

Os quintos são calculados sobre a remuneração da função comissionada exercida ao tempo da incorporação 638

TCE - Pernambuco

Procedimento de contagem do tempo de serviço para fins de licença-prêmio a ser concedida a servidor celetista que se tornou estatutário 657

TCE - Santa Catarina

Necessidade de previsão legal para concessão de gratificação de função a servidores de autarquia 644

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

Desnecessidade de edição de lei distrital específica para estender o direito ao auxílio moradia aos conselheiros do TCDFT 662

TJ - Minas Gerais

A exoneração de cargo comissionado, com a perda de gratificação, implica o cálculo da margem consignável apenas sobre a remuneração 673

TJ - Santa Catarina

Em contrato de trabalho por prazo determinado, incabível a concessão de licença remunerada para concorrer a cargo eletivo 676

Ementário

Enquadramento e reenquadramento – Ato único de efeitos concretos 680
Gratificação por trabalho com raio-X – Adicional ionizante – Cumulação – Impossibilidade 680
Aposentadoria – Cancelamento – Proteção da confiança legítima 681
Cumulação de cargos lícita – Teto remuneratório – Incidência isolada 682
Progressão funcional – Majoração do interstício mínimo – Não autoaplicável 682
Auxiliar de enfermagem – Atribuições de técnico de enfermagem – Desvio de função 683
Requisição pela Justiça Eleitoral – Desvio de função – Impossibilidade 683

Dúvidas dos Assinantes

CESSÃO DE SERVIDOR – CARGO EFETIVO – IMPOSSIBILIDADE 686
GUARDA MUNICIPAL – PROGRESSÃO FUNCIONAL – CONDIÇÕES 687

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2018 692
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