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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2018 n 159

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Julho 2018 607

Artigos e Pareceres

O SERVIDOR PBLICO E O DIREITO DE GREVE: EM DEFESA DA EFETIVAO DE UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL *
Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson , Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson , Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
612
DEBATES SOBRE O COMBATE AO NEPOTISMO NA ADMINISTRAO PBLICA BRASILEIRA
Cndida Alzira Bentes de Magalhes Senhoras, Eli Martins Senhoras
623
A INCOMPATIBILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIO FGTS COM OS CARGOS PBLICOS COMISSIONADOS
Carlos Alberto Ferri , Danilo Miqueias Ribeiro
628

Tribunais de Contas

TCU

Os quintos so calculados sobre a remunerao da funo comissionada exercida ao tempo da incorporao 638

TCE - Pernambuco

Procedimento de contagem do tempo de servio para fins de licena-prmio a ser concedida a servidor celetista que se tornou estatutrio 657

TCE - Santa Catarina

Necessidade de previso legal para concesso de gratificao de funo a servidores de autarquia 644

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

Desnecessidade de edio de lei distrital especfica para estender o direito ao auxlio moradia aos conselheiros do TCDFT 662

TJ - Minas Gerais

A exonerao de cargo comissionado, com a perda de gratificao, implica o clculo da margem consignvel apenas sobre a remunerao 673

TJ - Santa Catarina

Em contrato de trabalho por prazo determinado, incabvel a concesso de licena remunerada para concorrer a cargo eletivo 676

Ementrio

Enquadramento e reenquadramento Ato nico de efeitos concretos 680
Gratificao por trabalho com raio-X Adicional ionizante Cumulao Impossibilidade 680
Aposentadoria Cancelamento Proteo da confiana legtima 681
Cumulao de cargos lcita Teto remuneratrio Incidncia isolada 682
Progresso funcional Majorao do interstcio mnimo No autoaplicvel 682
Auxiliar de enfermagem Atribuies de tcnico de enfermagem Desvio de funo 683
Requisio pela Justia Eleitoral Desvio de funo Impossibilidade 683

Dúvidas dos Assinantes

CESSO DE SERVIDOR CARGO EFETIVO IMPOSSIBILIDADE 686
GUARDA MUNICIPAL PROGRESSO FUNCIONAL CONDIES 687

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Julho 2018 692
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