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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Junho 2018 nº 158

Editorial

Editorial de Licitações e Contratos - Junho 2018 507

Artigos e Pareceres

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR REDE CREDENCIADA, GERIDA POR EMPRESA QUARTEIRIZADA: EVOLUÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
512
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – PARTE 10
Ivan Barbosa Rigolin
536

Tribunais de Contas

TCU

Incabível SRP para contratação imediata de serviços contínuos e específicos, com quantitativos determinados 546

TCE - Espírito Santo

O dever de realizar licitação exclusiva para contratação de até R$ 80.000,00 considera o valor do item 564

TCE - Paraíba

Os serviços de assessorias na área do direito, em regra, devem ser realizadas por servidores públicos efetivos 559

Jurisprudência

TJ - Rio Grande do Sul

É lícita a exigência de atestado de capacidade técnica em pregão eletrônico, o que não compromete seu caráter competitivo 580

TJ - Sergipe

A ausência de convite às empresas sindicalizadas não macula a dispensa de licitação 574

Ementário

Capacidade técnica – Comprovação de execução de obra com as mesmas especificações – Aceitação 584
Revisão do objeto e de suas especificações técnicas – Afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório 584
Requisito não previsto em edital – Exigência – Desistência da proposta – Aplicação de penalidade – Irregularidade 585

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – PRORROGAÇÃO POR PRAZO DE 90 DIAS – CONSIDERAÇÕES 588
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – JUSTIFICATIVA DE PREÇOS – PONDERAÇÕES. 590

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2018 594
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