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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Junho 2018 n 158

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Junho 2018 507

Artigos e Pareceres

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: INSTRUMENTO DE DETECO DE FRAUDES E IRREGULARIDADES NO REPASSE DE TRANSFERNCIAS VOLUNTRIAS AO TERCEIRO SETOR OSCIPs
Aline Steinke, Andressa Marques Gonalves, Queila F. Fabris Bosio
512
A CONTRARREFORMA DO SISTEMA NICO DE SADE: O CASO DAS ORGANIZAES SOCIAIS
Joseane Barbosa de Lima
524

Tribunais de Contas

TCU

Responsabilidade solidria da entidade privada e do respectivo gestor pela demonstrao de despesas de convnio 534

TCE - Esprito Santo

Requisitos para concesso de subvenes a entidades esportivas profissionais 553

TCE - Minas Gerais

Registro contbil da devoluo de recursos de convnio decorrente da anulao de dotaes ou de supervit financeiro 546

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional norma municipal que condiciona a celebrao de convnios prvia autorizao do poder legislativo 564

TJ - So Paulo

Despesas com a subveno de termo de parceria no podem ser computadas no percentual mnimo destinado educao 569
Inoponibilidade de clusula do contrato de gesto versando acerca de limitao de responsabilidade civil do ente pblico 577

Ementrio

Concesso do ttulo de organizao social Celebrao de contrato de gesto Inexigibilidade de licitao 584
Inscrio no CADIN Pessoa responsvel pelas contas municipais 584
Instaurao de Tomada de Contas Especial Medida tendente ao ressarcimento 584
Ressarcimento ao errio Ausncia de providncias Inscrio no SIAFI 584
Acordo de cooperao Inexistncia de terceirizao Responsabilidade subsidiria 585
Contrato de gesto Falha de servio Responsabilidade do ente pblico 585
A interveno temporria na organizao social Ausncia de alienao Responsabilidade da organizao social 586
Contrato de gesto Isonomia salarial Impossibilidade 586

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE GESTO EDITAL DE CHAMAMENTO EXIGNCIA DE MANUTENO DOS FUNCIONRIOS DA FUNDAO ANTERIOR 588

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Junho 2018 594
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