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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Junho 2018 nº 158

Editorial

Editorial Boletim Convênios e Parcerias – Junho 2018 507

Artigos e Pareceres

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: INSTRUMENTO DE DETECÇÃO DE FRAUDES E IRREGULARIDADES NO REPASSE DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AO TERCEIRO SETOR – OSCIPs
Aline Steinke, Andressa Marques Gonçalves, Queila F. Fabris Bosio
512
A CONTRARREFORMA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O CASO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Joseane Barbosa de Lima
524

Tribunais de Contas

TCU

Responsabilidade solidária da entidade privada e do respectivo gestor pela demonstração de despesas de convênio 534

TCE - Espírito Santo

Requisitos para concessão de subvenções a entidades esportivas profissionais 553

TCE - Minas Gerais

Registro contábil da devolução de recursos de convênio decorrente da anulação de dotações ou de superávit financeiro 546

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional norma municipal que condiciona a celebração de convênios à prévia autorização do poder legislativo 564

TJ - São Paulo

Despesas com a subvenção de termo de parceria não podem ser computadas no percentual mínimo destinado à educação 569
Inoponibilidade de cláusula do contrato de gestão versando acerca de limitação de responsabilidade civil do ente público 577

Ementário

Concessão do título de organização social – Celebração de contrato de gestão – Inexigibilidade de licitação 584
Inscrição no CADIN – Pessoa responsável pelas contas municipais 584
Instauração de Tomada de Contas Especial – Medida tendente ao ressarcimento 584
Ressarcimento ao erário – Ausência de providências – Inscrição no SIAFI 584
Acordo de cooperação – Inexistência de terceirização – Responsabilidade subsidiária 585
Contrato de gestão – Falha de serviço – Responsabilidade do ente público 585
A intervenção temporária na organização social – Ausência de alienação – Responsabilidade da organização social 586
Contrato de gestão – Isonomia salarial – Impossibilidade 586

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE GESTÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO – EXIGÊNCIA DE MANUTENÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO ANTERIOR 588

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Junho 2018 594
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