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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Junho 2018 n 158

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Junho 2018 507

Artigos e Pareceres

SUBSTITUIO TRIBUTRIA E EXAME DO CONVNIO ICMS N 52/17
Kiyoshi Harada
512
SENADO FEDERAL UMA CASA QUE MERECE MAIS ATENO
Marcelo Silva Souza
522
PREFERNCIAS ALOCATIVAS DOS GESTORES PBLICOS ESTADUAIS E DISTRITAIS NA EXECUO ORAMENTRIA DA DESPESA POR FUNES DE GOVERNO POR OCASIO DOS ANOS DAS ELEIES DE 2006, 2010 E 2014 (ANTES, DURANTE E DEPOIS)
Magna Emanuela Cavalcante Rodrigues , Maurcio Corra da Silva
524
DESPESA COM PESSOAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANLISE DA SITUAO DO MUNICPIO DE SERRA CAIADA/RN 533
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INCLUSO DA MULTA CIVIL. ILEGALIDADE
Gina Copola
542

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Forma de publicidade do RREO e de RGF 568

TCE - Mato Grosso

Registros contbeis dos ganhos e das perdas provenientes das atualizaes mensais da carteira de investimentos do RPPS 551

TCE - Paraba

Possibilidade de incluso dos valores dos precatrio do antigo FUNDEF recebido pelas comunas nas bases de clculos dos repasses aos parlamentos locais 546

Jurisprudncia

As pessoas jurdicas de direito pblico interno devem apurar a contribuio para o PIS/PASEP com base nas receitas arrecadadas e nas transferncias correntes e de capital recebidas 572

TJ - Pernambuco

A mera extrapolao do limite legal de gastos com pessoal, por si s, no configura ilegalidade capaz de configurar improbidade administrativa 579

Ementrio

Documentos relativos a gastos com pessoal Requisio da Cmara Possibilidade 586
Implantao de progresso e reajuste de subsdio Limite prudencial Ausncia de bice 586
Prestao de contas tardia Apresentao do RREO atrasado Improbidade 586

Dúvidas dos Assinantes

CONDENAO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUSPENSO DOS DIREITOS POLTICOS COMPREENSO 588

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Junho 2018 594
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