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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Junho 2018 nº 158

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Junho 2018 507

Artigos e Pareceres

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E EXAME DO CONVÊNIO ICMS Nº 52/17
Kiyoshi Harada
512
SENADO FEDERAL – UMA CASA QUE MERECE MAIS ATENÇÃO
Marcelo Silva Souza
522
PREFERÊNCIAS ALOCATIVAS DOS GESTORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DISTRITAIS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO POR OCASIÃO DOS ANOS DAS ELEIÇÕES DE 2006, 2010 E 2014 (ANTES, DURANTE E DEPOIS)
Magna Emanuela Cavalcante Rodrigues , Maurício Corrêa da Silva
524
DESPESA COM PESSOAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN 533
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INCLUSÃO DA MULTA CIVIL. ILEGALIDADE
Gina Copola
542

Tribunais de Contas

TCE - Espírito Santo

Forma de publicidade do RREO e de RGF 568

TCE - Mato Grosso

Registros contábeis dos ganhos e das perdas provenientes das atualizações mensais da carteira de investimentos do RPPS 551

TCE - Paraíba

Possibilidade de inclusão dos valores dos precatório do antigo FUNDEF recebido pelas comunas nas bases de cálculos dos repasses aos parlamentos locais 546

Jurisprudência

As pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a contribuição para o PIS/PASEP com base nas receitas arrecadadas e nas transferências correntes e de capital recebidas 572

TJ - Pernambuco

A mera extrapolação do limite legal de gastos com pessoal, por si só, não configura ilegalidade capaz de configurar improbidade administrativa 579

Ementário

Documentos relativos a gastos com pessoal – Requisição da Câmara – Possibilidade 586
Implantação de progressão e reajuste de subsídio – Limite prudencial – Ausência de óbice 586
Prestação de contas tardia – Apresentação do RREO atrasado – Improbidade 586

Dúvidas dos Assinantes

CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – COMPREENSÃO 588

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Junho 2018 594
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