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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Junho 2018 n 81

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Junho 2018 747

Artigos e Pareceres

PROTEO CONFERIDA ZONA COSTEIRA BRASILEIRA NA ESFERA DO MUNICPIO
Lair da Silva Loureiro Filho
752
AES A SEREM PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA BUSCA DE MELHORIA DA ARRECADAO PARA INVESTIMENTOS EM POLTICAS PBLICAS
Pedro Ulysses Buritisal Alves de Souza
763
COMPRAS PBLICAS: UMA ANLISE DOS PRINCIPAIS ENTRAVES EM PROCESSOS LICITATRIOS DE UM MUNICPIO DE PEQUENO PORTE DO SUL DE MINAS GERAIS
Andressa Aparecida Santana Furtini, Daniela Meirelles Andrade, Dany Flvio Tonelli, Marisa dos Santos Andrade, Vincius Batista Gonalves
790
PROCEDIMENTOS QUE ANTECEDEM A IMPLANTAO DE SISTEMA DE CUSTOS NO SETOR PBLICO: ESTUDO DE CASO EM UM MUNICPIO
Cristiano Sausen Soares
818
BALANO ORAMENTRIO: O DEMONSTRATIVO DO GESTOR PBLICO E DA SOCIEDADE
Maurcio Corra da Silva
828
ANLISE DA CONCESSO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA LUZ DOS PRINCPIOS DA FUNO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARTE 1
Carolina Lima Gonalves, Jonathan Niger Amorim Santana
854

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Possvel o fornecimento de atestado de capacidade tcnica por empresa do mesmo grupo econmico ou familiar de licitante 802
No cabe aos municpios efetuar depsitos de FGTS aos agentes pblicos comissionados 867

TCE - Mato Grosso

Lei em sentido estrito pode instituir ou majorar verba de natureza indenizatria em qualquer ano da legislatura vigente 842

TCE - Paran

Possvel o custeio de parcerias firmadas com entidades comunitrias, confessionais ou filantrpicas que se destinam a subvencionar a educao especial gratuita 777
Impossibilidade de pagamento de servios de natureza contnua por RPA 808

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Possibilidade de defesa de servidores ou agentes polticos por procuradores municipais 767

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI ISENO DE TAXA DE INSCRIO EM COMPETIES ESPORTIVAS PONDERAES 784
DENOMINAO DE VIAS PBLICAS DUPLICIDADE IMPOSSIBILIDADE 787
CONCESSO DE USO ONEROSA MODALIDADE LICITATRIA CRITRIO DE JULGAMENTO 812
CONTRATO CONDIO DE PAGAMENTO PRTICA DE MERCADO 815
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VINCULAO DO ISS INCONSTITUCIONALIDADES 852
UTILIZAO DE VECULO OFICIAL NORMATIZAO CONSIDERAES 870

Legislao Especializada

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA PR/SG N 1, DE 11 DE ABRIL DE 2018. 874

Resolues

RESOLUO TCU N 294, DE 18 DE ABRIL DE 2018 877

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Junho 2018 880
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