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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Maio 2018 n 80

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maio 2018 599

Artigos e Pareceres

AVALIAO DO SISTEMA NICO DE SADE (SUS): UM ESTUDO FUNDAMENTADO NA PERCEPO DE DIFERENTES ATORES DE UM MUNICPIO
Andressa Aparecida Santana Furtini, Daniela Meirelles Andrade, Patrcia Aparecida Ferreira, Vincius Batista Gonalves
604
PROPOSTAS DE USO MAIS ADEQUADO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO EM POLTICAS PBLICAS E POTENCIAIS MELHORIAS PROCESSUAIS EM LICITAES
Waldemiro Francisco Sorte Junior
634
A JUDICIALIZAO DE POLTICAS PBLICAS NO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL (WELFARE STATE): CONSIDERAES SOBRE A ABRANGNCIA DA ATUAO DO PODER JUDICIRIO NA CONCRETIZAO DE DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Samuel de Jesus Vieira
664
ISS. O REGIME JURDICO TRIBUTRIO DAS COOPERATIVAS
Kiyoshi Harada
673
Readaptao e aposentadoria de professor no servio pblico
Fernando Ferreira Calazans
696
O PRINCPIO DA CONTINUIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Sandro Ari Andrade de Miranda
710

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Para efeito de repasse financeiro ao Poder Legislativo, todo o montante referente aos restos a pagar dever ser deduzido do saldo de disponibilidades existentes em caixa em 31 de dezembro de cada exerccio 682

TCE - Paran

Contratao de televiso, rdio e jornais para veiculao de contedo institucional sujeita-se lei n 8.666/93 e no a lei n 12.232/10 652
Ausncia de impedimento constitucional ao pagamento de 13 subsdio a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores 677

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

As guardas municipais no possuem competncia constitucional para prestao geral do servio de segurana pblica 613

TJ - Paran

Inconstitucional lei municipal que estabelece aquisio, doao, arrendamento e concesso de direito real de uso de bens pblicos por dispensa de licitao 716

TJ - Rio Grande do Sul

dever do municpio assegurar vaga em creche em perodo integral 624

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI COLETORAS DE LEO VEGETAL USADO ANLISE DA CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E FORMAL 628
CONTRATO PRESTAO DE SERVIOS CONTNUOS PRORROGAO EXCEPCIONAL 656
INSUMO DE INFORMTICA - VARIAO CAMBIAL REEQUILBRIO ENTENDIMENTO DO TCE-SP 659
ORAMENTO DA CMARA ELABORAO E EMENDA COMPETNCIA PONDERAES 691
BENS INSERVVEIS APROVEITAMENTO DE PARTES PROCEDIMENTO 722
LEI DE ACESSO INFORMAO CLASSIFICAO DAS INFORMAES RESTRIO 725
IMVEL PBLICO AUTARQUIA MUNICIPAL LOCAO 728

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maio 2018 732
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