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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Maio 2018 n 157

Editorial

Editorial de Licitaes e Contratos - Maio 2018 407

Artigos e Pareceres

ANLISE DOS PRESSUPOSTOS QUE EXCLUEM A CARACTERIZAO DE FRACIONAMENTO DA DESPESA NAS DISPENSAS DE LICITAO PELO VALOR
Raphael Franco Cavalcante
412
AS LICITAES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI N 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 PARTE 9
Ivan Barbosa Rigolin
426
A EFICINCIA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS NA MODALIDADE PREGO ELETRNICO NA ADMINISTRAO PBLICA
Daniel Higa Souza Brito , Kssia Barcelos Silva
433

Tribunais de Contas

TCU

Experincia referente gesto de cartes de vale-alimentao pode ser aceita em contratao de vale-refeio 444

TCE - Paran

Possibilidade de terceirizao das atividades inerentes, acessrias ou complementares ao servio concedido 449

Jurisprudncia

TJ - Bahia

Cabvel o tipo menor preo na contratao de empresa para realizao de concurso pblico 460

TJ - Paran

O municpio pode alterar unilateralmente o contrato administrativo delegando a regulao dos servios de abastecimento de gua potvel e esgotamento sanitrio para agncia municipal 467

Ementrio

Acrdo do TCU Desconstituio Aspectos formais ou de ilegalidade/inconstitucionalidade patente 475
Contrato Irregularidade na quantidade de equipamentos e espao fsico Sanes 475
Contrato Reteno do pagamento Regularidade fiscal Impossibilidade 475
Edital e anexos elaborados fora das dependncias da Administrao Fraude 475

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO TOMADA DE PREOS JULGAMENTO DAS PROPOSTAS FALHAS FORMAIS X FALHAS MATERIAIS SANEAMENTO ANLISE A SER FEITA. 480
LICITAO PPP CUMULAO DE GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMNIO LQUIDO MNIMO POLMICA 485

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Maio 2018 490
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