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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Maio 2018 nº 157

Editorial

Editorial de Licitações e Contratos - Maio 2018 407

Artigos e Pareceres

ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS QUE EXCLUEM A CARACTERIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO DA DESPESA NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO PELO VALOR
Raphael Franco Cavalcante
412
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – PARTE 9
Ivan Barbosa Rigolin
426
A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Daniel Higa Souza Brito , Kássia Barcelos Silva
433

Tribunais de Contas

TCU

Experiência referente à gestão de cartões de vale-alimentação pode ser aceita em contratação de vale-refeição 444

TCE - Paraná

Possibilidade de terceirização das atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido 449

Jurisprudência

TJ - Bahia

Cabível o tipo menor preço na contratação de empresa para realização de concurso público 460

TJ - Paraná

O município pode alterar unilateralmente o contrato administrativo delegando a regulação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para agência municipal 467

Ementário

Acórdão do TCU – Desconstituição – Aspectos formais ou de ilegalidade/inconstitucionalidade patente 475
Contrato – Irregularidade na quantidade de equipamentos e espaço físico – Sanções 475
Contrato – Retenção do pagamento – Regularidade fiscal – Impossibilidade 475
Edital e anexos elaborados fora das dependências da Administração – Fraude 475

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – FALHAS FORMAIS X FALHAS MATERIAIS – SANEAMENTO – ANÁLISE A SER FEITA. 480
LICITAÇÃO – PPP – CUMULAÇÃO DE GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO – POLÊMICA 485

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Maio 2018 490
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