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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Maio 2018 n 157

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Maio 2018 407

Artigos e Pareceres

CONTRIBUIES SOBRE A FOLHA DE SALRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO
Kiyoshi Harada
412
AES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE JURISDICIONAL DE POLTICAS PBLICAS IMPLEMENTADORAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Thas Boia Maral
416
DECISES DO STJ SOBRE COFINS E PIS E O CONCEITO DE INSUMOS DA COFINS E DO PIS CRIA OPORTUNIDADE PARA RECUPERAO DE CRDITOS NOS LTIMOS 5 ANOS
Roberto Rodrigues de Morais
435

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Os rendimentos da carteira de investimentos dos RPPS no integram a base de clculo da receita corrente lquida - RCL dos entes instituidores desses regimes 442

TCE - Minas Gerais

Erro na classificao dos restos a pagar processados como no processados implica a sua reclassificao 453
Impossibilidade de proceder ao pagamento no exerccio financeiro em curso de despesa de exerccio anterior 459

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

Inexiste bice legal celebrao do contrato quando a verba j foi empenhada e encontra-se inscrita como restos a pagar 468

TJ - Piau

A validade da nota de empenho enquanto ttulo executivo extrajudicial depende da apresentao de documentos capazes de infirmar a exigibilidade, exequibilidade e liquidez da obrigao 474

Ementrio

Nota de empenho Ausncia de assinatura Impedimento ao pagamento 478
Restos a pagar Descoberto no ltimo ano do mandato Improbidade 478
Servidor temporrio Verbas rescisrias Servio prestado Pagamento devido 478

Dúvidas dos Assinantes

REGIME DE ADIANTAMENTO COMPETNCIA CONTROLE INTERNO SEGREGAO DE FUNES 480
CONTRATO PRVIO EMPENHO VALOR INTEGRAL DA DESPESA CONSIDERAES 483

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Maio 2018 490
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