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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2018 n 157

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Maio 2018 407

Artigos e Pareceres

POSSVEL A AVERBAO DE TEMPO DE CONTRIBUIO DO REGIME GERAL REFERENTE AO PERODO EM QUE O SERVIDOR ESTAVA DE LICENA SEM REMUNERAO
Bruno S Freire Martins
412
RECRUTAMENTO E SELEO NA ADMINISTRAO PBLICA
Aislan Jos Oliveira , Bruno Moreira da Silva
418
A ADEQUAO ENTRE O PARADIGMA DO TETO REMUNERATRIO E A ACUMULAO DE VERBAS PBLICAS: EVOLUO DOUTRINRIA E JURISPRUDENCIAL
Srgio Lus Tavares
426

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Possvel a existncia de planos de carreira distintos entre os servidores municipais dos poderes executivo e legislativo 448

TCE - Paran

Possibilidade de cumulao de cargo com dedicao integral desde que haja compatibilidade de horrios 442
Averbao de tempo de servio prestado em outros rgos para efeito de adicional por tempo de servio 445

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

O princpio da simetria assegura ao magistrado o direito concesso da licena prmio a ser gozada a cada quinqunio 456

TJ - Distrito Federal

Indenizao pela preterio na investidura de cargo pblico 460

TJ - Minas Gerais

servidora ocupante de cargo comissionado tem direito licena maternidade e estabilidade provisria desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps o parto 465

TJ - So Paulo

Funo de operador de mquinas no constitui atribuio tpica de cargo em comisso 469

Ementrio

Servidor nomeado em gesto anterior de forma irregular Demisso Ato de improbidade No configurao 475
Aposentadoria pelo RGPS No extino seu vnculo funcional com a administrao pblica 476
Nomeao de candidato Final do mandato eletivo Homologao antes do perodo eleitoral Regularidade 476

Dúvidas dos Assinantes

EMPREGADO PBLICO DEPSITO DE FGTS PRESCRIO RESCISO INDIRETA SEGURO DESEMPREGO 480
SERVIDOR PBLICO CARGO EM COMISSO HORAS EXTRAS 485
SERVIDORA PBLICA REVISO DE ATO APOSENTACIONAL CONSIDERAES 488
SERVIDORES PBLICOS ADICIONAL DE QUALIFICAO CRITRIOS. 490

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Maio 2018 494
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