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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2018 nº 157

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2018 407

Artigos e Pareceres

É POSSÍVEL A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO REGIME GERAL REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ESTAVA DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
Bruno Sá Freire Martins
412
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aislan José Oliveira , Bruno Moreira da Silva
418
A ADEQUAÇÃO ENTRE O PARADIGMA DO TETO REMUNERATÓRIO E A ACUMULAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS: EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
Sérgio Luís Tavares
426

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Possível a existência de planos de carreira distintos entre os servidores municipais dos poderes executivo e legislativo 448

TCE - Paraná

Possibilidade de cumulação de cargo com dedicação integral desde que haja compatibilidade de horários 442
Averbação de tempo de serviço prestado em outros órgãos para efeito de adicional por tempo de serviço 445

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

O princípio da simetria assegura ao magistrado o direito à concessão da licença prêmio a ser gozada a cada quinquênio 456

TJ - Distrito Federal

Indenização pela preterição na investidura de cargo público 460

TJ - Minas Gerais

servidora ocupante de cargo comissionado tem direito à licença maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto 465

TJ - São Paulo

Função de operador de máquinas não constitui atribuição típica de cargo em comissão 469

Ementário

Servidor nomeado em gestão anterior de forma irregular – Demissão – Ato de improbidade – Não configuração 475
Aposentadoria pelo RGPS – Não extinção seu vínculo funcional com a administração pública 476
Nomeação de candidato – Final do mandato eletivo – Homologação antes do período eleitoral – Regularidade 476

Dúvidas dos Assinantes

EMPREGADO PÚBLICO – DEPÓSITO DE FGTS – PRESCRIÇÃO – RESCISÃO INDIRETA – SEGURO DESEMPREGO 480
SERVIDOR PÚBLICO – CARGO EM COMISSÃO – HORAS EXTRAS 485
SERVIDORA PÚBLICA – REVISÃO DE ATO APOSENTACIONAL – CONSIDERAÇÕES 488
SERVIDORES PÚBLICOS – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – CRITÉRIOS. 490

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2018 494
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