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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2018 nº 156

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Abril 2018 307

Artigos e Pareceres

ANÁLISE DAS DESPESAS COM PESSOAL REALIZADA NO PODER EXECUTIVO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS
Donair Antônio Lourenço de Paula , Fabricia Silva da Rosa
312
DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E EM PROCESSO DE APURAÇÃO DE FALTA ÉTICA – DA SIMILITUDE COM AS REGRAS DE DIREITO PENAL*
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson , Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
329

Tribunais de Contas

TCU

Concessão indevida de benefícios resulta em inabilitação ao exercício de novo cargo em comissão ou função de confiança 338
Atividade prestada anteriormente à lei federal 8.112/90, não pode ser integralmente considerada como penosa, para fins de concessão de aposentadoria especial do magistério 346

TCE - Mato Grosso do Sul

É legal a contratação por tempo determinado quando caracterizada a necessidade de excepcional interesse público 358

TCE - Minas Gerais

Caracterizada a decadência do direito do estado de impugnar eventual irregularidade existente na concessão do benefício, o registro do ato de aposentadoria é medida que se impõe 353

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Acumulação legal de dois cargos de especialista na área da saúde não pode ser superior à 60 horas de trabalho semanais 362

TJ - Bahia

É necessária a motivação para o ato administrativo de remoção de servidor público 369

TJ - Distrito Federal

É legal a norma que exige que o candidato a conselheiro tutelar tenha domicílio eleitoral na respectiva região administrativa 366

TJ - Rio Grande do Sul

Restabelecimento de aposentadoria cassada por inobservância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na dosimetria da pena disciplinar 373

Ementário

Lei questionada – Incorporação de abono – Possibilidade 379
Abono de ponto – Instrução normativa – Ilegalidade 380
ACS – Insalubridade – Pagamento devido 380
Contratação sem concurso – Direito à percepção – FGTS 381
Promoção – Existência de vaga – Necessidade 381

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR PÚBLICO – ABONO DE PERMANÊNCIA – TETO REMUNERATÓRIO E IMPOSTO DE RENDA 384
SERVIDOR PÚBLICO – ESTÁGIO PROBATÓRIO – READAPTAÇÃO – CONDIÇÕES 388

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Abril 2018 394
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