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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2018 n 156

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Abril 2018 307

Artigos e Pareceres

ANLISE DAS DESPESAS COM PESSOAL REALIZADA NO PODER EXECUTIVO NOS MUNICPIOS DA REGIO METROPOLITANA DE FLORIANPOLIS
Donair Antnio Loureno de Paula , Fabricia Silva da Rosa
312
DA PRESCRIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E EM PROCESSO DE APURAO DE FALTA TICA DA SIMILITUDE COM AS REGRAS DE DIREITO PENAL*
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson , Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
329

Tribunais de Contas

TCU

Concesso indevida de benefcios resulta em inabilitao ao exerccio de novo cargo em comisso ou funo de confiana 338
Atividade prestada anteriormente lei federal 8.112/90, no pode ser integralmente considerada como penosa, para fins de concesso de aposentadoria especial do magistrio 346

TCE - Mato Grosso do Sul

legal a contratao por tempo determinado quando caracterizada a necessidade de excepcional interesse pblico 358

TCE - Minas Gerais

Caracterizada a decadncia do direito do estado de impugnar eventual irregularidade existente na concesso do benefcio, o registro do ato de aposentadoria medida que se impe 353

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Acumulao legal de dois cargos de especialista na rea da sade no pode ser superior 60 horas de trabalho semanais 362

TJ - Bahia

necessria a motivao para o ato administrativo de remoo de servidor pblico 369

TJ - Distrito Federal

legal a norma que exige que o candidato a conselheiro tutelar tenha domiclio eleitoral na respectiva regio administrativa 366

TJ - Rio Grande do Sul

Restabelecimento de aposentadoria cassada por inobservncia dos princpios da razoabilidade e da proporcionalidade na dosimetria da pena disciplinar 373

Ementrio

Lei questionada Incorporao de abono Possibilidade 379
Abono de ponto Instruo normativa Ilegalidade 380
ACS Insalubridade Pagamento devido 380
Contratao sem concurso Direito percepo FGTS 381
Promoo Existncia de vaga Necessidade 381

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR PBLICO ABONO DE PERMANNCIA TETO REMUNERATRIO E IMPOSTO DE RENDA 384
SERVIDOR PBLICO ESTGIO PROBATRIO READAPTAO CONDIES 388

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Abril 2018 394
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