Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Abril 2018 nº 156

Editorial

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Abril 2018 307

Artigos e Pareceres

EVOLUÇÃO DO MUNDO DIGITAL: AS MUDANÇAS DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NA ERA SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
Antônia Maria da Silva , Galthiery Alves de Sousa Lopes
312
ORÇAMENTO PÚBLICO E COMPORTAMENTO LEGISLATIVO: ANÁLISE DA DESTINAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ESTADO DE GOIÁS
Alethéia Ferreira da Cruz, Caio Almeida do Amaral, Daiana Paula Pimenta, Edivan do Socorro Fonseca de Miranda
329
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 9.101/17*
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
342
CONGELAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS POR VINTE ANOS
Kiyoshi Harada
347

Tribunais de Contas

TCU

Pretensão punitiva do TCU prescreve em 10 anos da ocorrência do fato 350
Ente federado não pode utilizar recursos oriundos de transferência voluntária para pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionistas 355

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa caracteriza improbidade, independentemente de dolo 366

TJ - Ceará

Não cabe ao poder judiciário intervir no mérito do ato de análise de contas do poder executivo pelo poder legislativo 370

TJ - Rio Grande do Sul

Repasses financeiros destinados à saúde caracterizam direito líquido e certo dos municípios 376

Ementário

CDA – Ausência de Notificação – Nulidade da CDA 383
Improbidade Administrativa – Ausência de dolo – Improcedência 383

Dúvidas dos Assinantes

PRECATÓRIOS – PAGAMENTO – CONDIÇÕES 386
PROJETO DE LEI – PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE O RPPS – INICIATIVA – REGIME DE URGÊNCIA. 389

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Abril 2018 396
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Teffé, 977
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-110

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br