Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Oramento e Finanas

Abril 2018 n 156

Editorial

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Abril 2018 307

Artigos e Pareceres

EVOLUO DO MUNDO DIGITAL: AS MUDANAS DAS OBRIGAES FISCAIS NA ERA SPED SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL
Antnia Maria da Silva , Galthiery Alves de Sousa Lopes
312
ORAMENTO PBLICO E COMPORTAMENTO LEGISLATIVO: ANLISE DA DESTINAO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ESTADO DE GOIS
Alethia Ferreira da Cruz, Caio Almeida do Amaral, Daiana Paula Pimenta, Edivan do Socorro Fonseca de Miranda
329
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N 9.101/17*
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
342
CONGELAMENTO DAS DESPESAS PBLICAS POR VINTE ANOS
Kiyoshi Harada
347

Tribunais de Contas

TCU

Pretenso punitiva do TCU prescreve em 10 anos da ocorrncia do fato 350
Ente federado no pode utilizar recursos oriundos de transferncia voluntria para pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionistas 355

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Abertura de crditos suplementares sem autorizao legislativa caracteriza improbidade, independentemente de dolo 366

TJ - Cear

No cabe ao poder judicirio intervir no mrito do ato de anlise de contas do poder executivo pelo poder legislativo 370

TJ - Rio Grande do Sul

Repasses financeiros destinados sade caracterizam direito lquido e certo dos municpios 376

Ementrio

CDA Ausncia de Notificao Nulidade da CDA 383
Improbidade Administrativa Ausncia de dolo Improcedncia 383

Dúvidas dos Assinantes

PRECATRIOS PAGAMENTO CONDIES 386
PROJETO DE LEI PARCELAMENTO DE DBITOS PERANTE O RPPS INICIATIVA REGIME DE URGNCIA. 389

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Abril 2018 396
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3354-0295

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br