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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Abril 2018 n 156

Editorial

Editorial de Licitaes e Contratos - Abril 2018 307

Artigos e Pareceres

DILEMAS JURDICOS CINQUENTENRIOS NA CONTRATAO ADMINISTRATIVA DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
312
OS EFEITOS DA LEI DE LICITAES E CONTRATAES PBLICAS NAS PRESTAES DE CONTAS MUNICIPAIS MARANHENSES
Jos Washington de Freitas Diniz Filho
328
AS LICITAES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI N 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 PARTE 8
Ivan Barbosa Rigolin
337

Tribunais de Contas

TCU

Transcurso de prazo prescricional no trmite da tomada de contas especial, torna sem efeito a aplicao de multas arbitradas no processo 348

TCE - Paran

Irregularidades em aditivo contratual resultam em aplicao de multa e determinao de abertura novo processo licitatrio 365

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

perda do sinal de negcio e resciso contratual por inadimplemento de parcelas de contrato de compra e venda decorrente de procedimento licitatrio 376

Ementrio

Devido processo legal Contrarrazes Necessidade 384
Crime de dispensa Ausncia de dolo Absolvio 384
Prego Obras de engenharia Legalidade 385

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO CESSO DE USO DE SOFTWARE PRORROGAO PESQUISA DE MERCADO NECESSIDADE 388
CONTRATO ADMINISTRATIVO NULIDADE PRESTAO EFETIVA DOS SERVIOS EFEITOS 390

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Abril 2018 396
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