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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Abril 2018 n 156

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Abril 2018 307

Artigos e Pareceres

O TERCEIRO SETOR E O PANORAMA NACIONAL
Tamires Brumer
312
TERCEIRO SETOR TEM OBRIGAES CONTBEIS E TRIBUTRIAS A CUMPRIR EM 2018
Roberto Rodrigues de Morais
316

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso do Sul

Ausncia de lei local para disciplinar parcerias com o terceiro setor constitui irregularidade 330

TCE - Paran

OSCIP deve realizar processo seletivo simplificado para aquisies decorrentes de termo de parceria 342

Jurisprudncia

Anlise, pelo poder judicirio, de hiptese de qualificao irregular de entidade como OS 352

Superior Tribunal de Justia

Termo de parceria no pode ser celebrado como forma de burlar o princpio do concurso pblico 348

TJ - Santa Catarina

A administrao pblica no detm prerrogativa de alterar unilateralmente termos de convnio 361

Ementrio

Termo de parceria Contratao de pessoal Improbidade 368
Imunidade constitucional Requisitos legais No atendimento 370

Dúvidas dos Assinantes

BENS PBLICOS CESSO DE USO GRATUITA RATEIO DE DESPESAS 374
CONVNIO SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DESCABIMENTO 378
PARCERIAS CREDENCIAMENTO PARA CAPTAO DE RECURSOS PROCEDIMENTO 380
UNIDADES DE APOIO E DISTRIBUIO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CONCESSO DE USO COOPERATIVAS PONDERAES 383

Legislao Especializada

Portarias

PORTARIA N 565, DE 9 DE MARO DE 2018 388

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Abril 2018 396
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