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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Abril 2018 nº 156

Editorial

Editorial Boletim Convênios e Parcerias – Abril 2018 307

Artigos e Pareceres

O TERCEIRO SETOR E O PANORAMA NACIONAL
Tamires Brumer
312
TERCEIRO SETOR TEM OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS A CUMPRIR EM 2018
Roberto Rodrigues de Morais
316

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso do Sul

Ausência de lei local para disciplinar parcerias com o terceiro setor constitui irregularidade 330

TCE - Paraná

OSCIP deve realizar processo seletivo simplificado para aquisições decorrentes de termo de parceria 342

Jurisprudência

Análise, pelo poder judiciário, de hipótese de qualificação irregular de entidade como OS 352

Superior Tribunal de Justiça

Termo de parceria não pode ser celebrado como forma de burlar o princípio do concurso público 348

TJ - Santa Catarina

A administração pública não detém prerrogativa de alterar unilateralmente termos de convênio 361

Ementário

Termo de parceria – Contratação de pessoal – Improbidade 368
Imunidade constitucional – Requisitos legais – Não atendimento 370

Dúvidas dos Assinantes

BENS PÚBLICOS – CESSÃO DE USO GRATUITA – RATEIO DE DESPESAS 374
CONVÊNIO – SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – DESCABIMENTO 378
PARCERIAS – CREDENCIAMENTO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – PROCEDIMENTO 380
UNIDADES DE APOIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – CONCESSÃO DE USO – COOPERATIVAS – PONDERAÇÕES 383

Legislação Especializada

Portarias

PORTARIA Nº 565, DE 9 DE MARÇO DE 2018 388

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Abril 2018 396
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