Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Março 2018 n 78

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maro 2018 303

Artigos e Pareceres

O INSTITUTO JURDICO DA ARRECADAO E ENCAMPAO DE IMVEIS ABANDONADOS: O EXEMPLO DO MUNICPIO DE SALVADOR/BA
Bruno Oliveira dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reisa
308
COMPRAS PBLICAS MUNICIPAIS: A IMPORTNCIA DE PROFISSIONALIZAO NAS PONTAS DO PROCESSO
Marcelo Silva Souza
352
ANLISE DO INVESTIMENTO DO FUNDEB EM ESCOLAS PBLICAS ESTADUAIS DE VILHENA, RONDNIA
Alexandre de Freitas Carneiro, Elder Gomes Ramos , Raquel Resende Correia
372
LEI N 12.527/11: A RELEVNCIA DA LEI DE ACESSO INFORMAO PARA O EFETIVO CONTROLE SOCIAL DA GESTO PBLICA NO BRASIL
Carine de Oliveira Nunes
388
O DIREITO DRENAGEM DE GUAS PLUVIAIS COMO PILAR ESTRUTURANTE DO DIREITO AO SANEAMENTO BSICO
Tau Lima Verdan Rangel
408
O NOVO TIPO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTO NO ART. 10-A, DA LEI FEDERAL N 8.429, DE 1992
Gina Copola
420
O PLENRIO VIRTUAL E SUAS CONSEQUNCIAS PRTICAS NA FORMULAO DA JURISPRUDNCIA
Filipe Reis Caldas
423

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Ausncia de efetiva demonstrao de grave leso aos servios pblicos afasta pedido de suspenso de ao de cobrana promovida em face da fazenda pblica 400

TRF - 4 Regio

Atribuio da coordenao da equipe de elaborao ou reviso de plano diretor municipal a arquiteto e urbanista 357

TJ - Bahia

Ausncia de publicao de norma determina aplicabilidade da regra anterior e consequente pagamento de abono pecunirio aos servidores municipais 395

TJ - Minas Gerais

constitucional a norma proibitiva da contratao administrativa de companheiro ou parente de servidores municipais e agentes polticos 364

TJ - Rio Grande do Sul

Comprovado o nexo causal entre o dano e o prejuzo assegurado o dever da administrao pblica de indenizar 340

TJ - Santa Catarina

Regular processo administrativo afasta ilegalidade de ato de revogao de licena para servio de txi 333

TJ - So Paulo

Contratao por excepcional interesse pblico no pode ultrapassar doze meses nem sujeitar ao regime celetista 321
Contratao direta de profissional de contabilidade para realizao de ato previsto em contrato j celebrado com a municipalidade, caracteriza ato de improbidade administrativa 361
Servio de sade executado conforme possibilidades oramentrias impede interveno do poder judicario no executivo municipal 430

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR IPTU VERDE EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE 345
INEXIGIBILIDADE PUBLICAO DO ATO RATIFICADOR INTEMPESTIVIDADE CONSIDERAES 369
EX-PREFEITO TOMADA DE CONTAS APRESENTAO DE DEFESA 406
PROJETO DE LEI COBRANA DE PIZZAS MISTAS INCONSTITUCIONALIDADE. 434

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maro 2018 438
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3354-0295

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br