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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Março 2018 nº 155

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Março 2018 207

Artigos e Pareceres

ESTADOS FALIDOS É CASO DE INTERVENÇÃO FEDERAL
Kiyoshi Harada
212
O COMPORTAMENTO DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO MARANHÃO
Francilma Piedade Gouveia , José Washington de Freitas Diniz Filho
214
MONITORAMENTO: UMA ANÁLISE DO CICLO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2012-2015
Carolina Fonseca Moreira, Daniel Henrique da Cunha Campos, Sarah Cristina de Sales Mourão
224
PRESUNÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O CADASTRO AUTÔNOMO COMO PRESTADOR DE SERVIÇO
Carolina Lima Gonçalves, Ricardo Padovini Pleti
233

Tribunais de Contas

TCU

Competência do tribunal de contas da união para fiscalizar contribuição sindical 248

TCE - Minas Gerais

Ausência de comprovação com despesas trabalhistas resulta não atingimento do percentual de recursos para a educação 254

Jurisprudência

TJ - Bahia

Ausência de comprovação de pagamento de verba salarial implica acréscimos legais 260

TJ - Rio Grande do Sul

Regras de atualização monetária e juros previstas na lei federal nº 11.960/2009, para as execuções de sentença em trâmite quando de sua vigência 272

TJ - São Paulo

Necessidade de consignar pagamento de obrigação de grande vulto, oriunda de condenação judicial, na previsão orçamentária do exercício seguinte 264

Ementário

Ação anulatória fiscal – Procedência em parte – Considerações 282
Progressão funcional – Cargo inacumulável – Contagem de tempo deferida 283
Aperfeiçoamento profissional – Licença remunerada - Conveniência da administração 284
Aposentadoria – Complementação denegada – Ausência de legislação 284

Dúvidas dos Assinantes

DPVAT – ISENÇÃO TRIBUTÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA 290
TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS – DELEGAÇÃO – AQUISIÇÃO DE BENS – TITULARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRANSFERIDORA 292
EX-PREFEITO – TOMADA DE CONTAS – APRESENTAÇÃO DE DEFESA 295

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Março 2018 298
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