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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Março 2018 n 155

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Maro 2018 207

Artigos e Pareceres

ESTADOS FALIDOS CASO DE INTERVENO FEDERAL
Kiyoshi Harada
212
O COMPORTAMENTO DO NDICE DE TRANSPARNCIA NA GESTO FISCAL NOS TRS PODERES DO ESTADO DO MARANHO
Francilma Piedade Gouveia , Jos Washington de Freitas Diniz Filho
214
MONITORAMENTO: UMA ANLISE DO CICLO DO PLANO PLURIANUAL DE AO GOVERNAMENTAL 2012-2015
Carolina Fonseca Moreira, Daniel Henrique da Cunha Campos, Sarah Cristina de Sales Mouro
224
PRESUNO EM MATRIA TRIBUTRIA E O CADASTRO AUTNOMO COMO PRESTADOR DE SERVIO
Carolina Lima Gonalves, Ricardo Padovini Pleti
233

Tribunais de Contas

TCU

Competncia do tribunal de contas da unio para fiscalizar contribuio sindical 248

TCE - Minas Gerais

Ausncia de comprovao com despesas trabalhistas resulta no atingimento do percentual de recursos para a educao 254

Jurisprudncia

TJ - Bahia

Ausncia de comprovao de pagamento de verba salarial implica acrscimos legais 260

TJ - Rio Grande do Sul

Regras de atualizao monetria e juros previstas na lei federal n 11.960/2009, para as execues de sentena em trmite quando de sua vigncia 272

TJ - So Paulo

Necessidade de consignar pagamento de obrigao de grande vulto, oriunda de condenao judicial, na previso oramentria do exerccio seguinte 264

Ementrio

Ao anulatria fiscal Procedncia em parte Consideraes 282
Progresso funcional Cargo inacumulvel Contagem de tempo deferida 283
Aperfeioamento profissional Licena remunerada - Convenincia da administrao 284
Aposentadoria Complementao denegada Ausncia de legislao 284

Dúvidas dos Assinantes

DPVAT ISENO TRIBUTRIA NO INCIDNCIA 290
TRANSFERNCIAS DISCRICIONRIAS DELEGAO AQUISIO DE BENS TITULARIDADE DA ADMINISTRAO TRANSFERIDORA 292
EX-PREFEITO TOMADA DE CONTAS APRESENTAO DE DEFESA 295

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Maro 2018 298
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