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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Março 2018 n 155

Editorial

Editorial de Licitaes e Contratos - Maro 2018 207

Artigos e Pareceres

OS NOVOS HORIZONTES DA CONTRATAO DE SERVIOS NA ADMINISTRAO FEDERAL (INSTRUO NORMATIVA N 5/2017) PARTE 4
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
212
A UTILIZAO DO PREGO ELETRNICO PARA A CONTRATAO DE SERVIOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADOS: A ATUAO DO BNDES NO APOIO AO PROCESSO DE DESESTATIZAO
Franderlan Ferreira de Souza
226
GESTO DE NVEIS DE SERVIOS: UM INSTRUMENTO PARA APRIMORAR AS CONTRATAES DA ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
Clerilei Aparecida Bier, Paulo Silvestre Schmitt
234

Tribunais de Contas

TCU

A contratao direta de empresa controlada s vlida nos casos de controle estatal majoritrio 250
Impossibilidade de exigncia de capital social mnimo e garantia de proposta 261

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

Comprovada a situao de emergncia que ensejou a dispensa do processo licitatrio, no se configura ato de improbidade administrativa 270

TJ - Santa Catarina

O dever de licitar afasta a possibilidade de prorrogao de concesso de servio pblico por termo aditivo 273

Ementrio

Alienao administrativa Desistncia da aquisio Perda da cauo 283
Aplicao de multa e sano Preservao da empresa Pleito deferido 283
Improbidade administrativa Dispensa de licitao indevida Condenao confirmada 283
Obra pblica Defeitos na execuo Dever de indenizar o errio 284

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATADA TRANSFORMAO SOCIETRIA PONDERAES 288
LICITAO PARTICIPAO DE PESSOAS FSICAS CONSIDERAES 291
TERCEIRIZAO CERTIDO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSIDERAES 293

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Maro 2018 296
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