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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Março 2018 nº 155

Editorial

Editorial de Licitações e Contratos - Março 2018 207

Artigos e Pareceres

OS NOVOS HORIZONTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2017) – PARTE 4
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
212
A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADOS: A ATUAÇÃO DO BNDES NO APOIO AO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO
Franderlan Ferreira de Souza
226
GESTÃO DE NÍVEIS DE SERVIÇOS: UM INSTRUMENTO PARA APRIMORAR AS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
Clerilei Aparecida Bier, Paulo Silvestre Schmitt
234

Tribunais de Contas

TCU

A contratação direta de empresa controlada só é válida nos casos de controle estatal majoritário 250
Impossibilidade de exigência de capital social mínimo e garantia de proposta 261

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

Comprovada a situação de emergência que ensejou a dispensa do processo licitatório, não se configura ato de improbidade administrativa 270

TJ - Santa Catarina

O dever de licitar afasta a possibilidade de prorrogação de concessão de serviço público por termo aditivo 273

Ementário

Alienação administrativa – Desistência da aquisição – Perda da caução 283
Aplicação de multa e sanção – Preservação da empresa – Pleito deferido 283
Improbidade administrativa – Dispensa de licitação indevida – Condenação confirmada 283
Obra pública – Defeitos na execução – Dever de indenizar o erário 284

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATADA – TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA –PONDERAÇÕES 288
LICITAÇÃO – PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS – CONSIDERAÇÕES 291
TERCEIRIZAÇÃO – CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – CONSIDERAÇÕES 293

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Março 2018 296
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