Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Fevereiro 2018 n 77

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Fevereiro 2018 155

Artigos e Pareceres

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL ELEITO PELO VOTO POPULAR. AFASTAMENTO CAUTELAR. NECESSIDADE DE TUMULTO INSTRUO PROCESSUAL
Gina Copola
160
A EFICINCIA NA TRAMITAO DOS PROCESSOS DE CONTRATAO DE BENS E SERVIOS: O CASO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PAR TRE/PA
Klner Kleni Costa Bryto, Laynara Gabriela de Souza
186
TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS E DOS MUNICPIOS: REPERCUSSES JURDICAS ORIUNDAS DO ARTIGO 31, 4, DA CONSTITUIO FEDERAL
Renato Saeger Magalhes Costa
218
SOBRE PROCESSO ESPECIAL PARA O CONTROLE E INTERVENO EM POLTICAS PBLICAS PELO PODER JUDICIRIO. APONTAMENTOS CRTICOS AO PROJETO DE LEI N 8.058/2014
Fernando Barroso de Deus
226
A ATRIBUIO DO MINISTRIO PBLICO PARA FIRMAR ACORDO DE LENINCIA
Leandro Bastos Nunes
252
A DIVULGAO DOS ATOS DA ADMINISTRAO PBLICA, MEIO HBIL DE EFETIVAR O INTERESSE SOCIAL E VIABILIZAR O CONTROLE JURDICO
Alessandro Csar Roberto
256
DIREITO AO SANEAMENTO BSICO E PROMOO DA JUSTIA AMBIENTAL: A CONVERGNCIA DE DIREITOS INDISSOCIVEIS EM PROL DA SUBSTANCIALIZAO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Tau Lima Verdan Rangel
263

Jurisprudncia

A administrao pblica deve descontar os dias de paralisao decorrentes do exerccio do direito de greve pelos servidores pblicos 284

Superior Tribunal de Justia

Limites previstos na LRF no so aptos a justificar o descumprimento dos direitos subjetivos do servidor pblico 164
legtima a incluso de auxlio-transporte e auxlio-alimentao nas despesas de pessoal via lei municipal 235
Despesas advindas de decises judiciais no se contabilizam nos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal 238
Ilicitude e o prejuzo ao errio pblico suficiente para configurar improbidade administrativa, independentemente da culpa ou do dolo do agente pblico 273

TJ - Distrito Federal

Bem de famlia pode ser penhorado nos casos de improbidade administrativa 279

TJ - Minas Gerais

A taxa de limpeza pblica genericamente considerada por se tratar de servios indivisveis e inespecficos inconstitucional 171
Legalidade da contratao de servios advocatcios por inexigibilidade de licitao 210

TJ - Rio Grande do Sul

dever do municpio assegurar o acesso educao infantil 178
facultado ao sujeito passivo da relao tributria o depsito do montante integral da dvida discutida judicialmente 243

TJ - So Paulo

Impossibilidade financeira do municpio enseja indeferimento da medida liminar determinante do fornecimento de frmaco de alto custo 167
Irregularidade na contratao de empresa prestadora de eventos enseja condenao desta e dos agentes pblicos por ato de improbidade administrativa 203
No h razoabilidade em exigir do poder pblico o fornecimento de "home care" por tempo indeterminado 281

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI ENERGIA ELTRICA IMPOSIO DE NUS S CONCESSIONRIAS 181
CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS NATUREZA CONTINUADA ANLISE CIRCUNSTANCIAL 215
DOTAO DE CUSTEIO X DOTAO DE INVESTIMENTO LEI ORAMENTRIA EMENDA PARLAMENTAR LIMITAES 247
PROJETO DE LEI AGNCIAS BANCRIAS LCOOL GEL CONSTITUCIONALIDADE 288

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Fevereiro 2018 292
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3354-0295

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br