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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2018 nº 154

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Fevereiro 2018 107

Artigos e Pareceres

ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS À LUZ DAS MAIS RECENTES E CONFLITANTES DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS – PARTE 2
José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luís Tavares
112
O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Bruno Sá Freire Martins
130
EXIGÊNCIA DE TEMPO EXCLUSIVO EM CARGO EFETIVO PARA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Ilvan Meireles de Magalhães
135
PRAZOS E FORMAS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PROCESSOS ELEITORAIS
Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras
140

Tribunais de Contas

TCU

Não é possível carrear para os proventos de aposentadoria vantagem que não integrou o valor da contribuição previdenciária do servidor público 146

TCE - Mato Grosso do Sul

É legal a contratação temporária de servidor público, na área da saúde, se inexiste candidato pré-aprovado em concurso público à espera da convocação 153

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

Redução de carga horária para atender a filho com necessidades especiais 158

TJ - São Paulo

Laudo médico que consigna a necessidade de afastamento de servidor para tratamento de saúde assegura o gozo do direito a licença legal 164
Reintegração de servidor público exonerado afastado de suas funções por comprovado problema de saúde 168

Ementário

Reposição do erário – Desconto de valores – Impossibilidade jurídical 178
Liquidação de sentença – Descontos legais – Ausência de previsão – Impossibilidade 179
Aposentadoria especial – Exposição aos agentes insalubres – Necessidade 181
Transferência de servidor – Ausência de motivação – Impossibilidade jurídica 181

Dúvidas dos Assinantes

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS – CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS 184

Legislação Especializada

Medidas Provisórias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 188

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Fevereiro 2018 196
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