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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2018 nº 154

Editorial

Editorial de Licitações e Contratos - Fevereiro 2018 107

Artigos e Pareceres

OS NOVOS HORIZONTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2017) – PARTE 3
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
112
A NOVA LEI DAS ESTATAIS E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM A LEI GERAL DE LICITAÇÕES *
Filipe da Silva Piovesan, José Sérgio da Silva Cristovám
129

Tribunais de Contas

TCU

Incabível SRP para contratação imediata de serviços contínuos com quantitativos determinados 142
Condições para contratação por inexigibilidade de artista consagrado 148

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

Aplicação de multa contratual após regular processo administrativo 162

TJ - Mato Grosso do Sul

Não há ilegalidade na exigência de estoque mínimo 175

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional a lei municipal que autoriza a transferência da outorga dos serviços de táxi aos sucessores do permissionário do serviço 167

Ementário

Ausência de licitação – Transporte público – Indenização – Impossibilidade 179
Improbidade administrativa – Ausência de pleito licitatório – Condenação 180
Licitação – Excesso de formalismo da licitante – Sentença confirmada 183

Dúvidas dos Assinantes

PREGÃO – TIPO MAIOR OFERTA OU MAIOR DESCONTO – REALIDADE DE MERCADO 186
REGIME DE ADIANTAMENTO – CABIMENTO – LIBERAÇÃO EM FAVOR DA MESMA DIRETORIA – CAUTELAS 189

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro 2018 194
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