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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2018 n 154

Editorial

Editorial de Licitaes e Contratos - Fevereiro 2018 107

Artigos e Pareceres

OS NOVOS HORIZONTES DA CONTRATAO DE SERVIOS NA ADMINISTRAO FEDERAL (INSTRUO NORMATIVA N 5/2017) PARTE 3
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
112
A NOVA LEI DAS ESTATAIS E A APLICAO DE SANES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANLISE COMPARATIVA COM A LEI GERAL DE LICITAES *
Filipe da Silva Piovesan, Jos Srgio da Silva Cristovm
129

Tribunais de Contas

TCU

Incabvel SRP para contratao imediata de servios contnuos com quantitativos determinados 142
Condies para contratao por inexigibilidade de artista consagrado 148

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

Aplicao de multa contratual aps regular processo administrativo 162

TJ - Mato Grosso do Sul

No h ilegalidade na exigncia de estoque mnimo 175

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional a lei municipal que autoriza a transferncia da outorga dos servios de txi aos sucessores do permissionrio do servio 167

Ementrio

Ausncia de licitao Transporte pblico Indenizao Impossibilidade 179
Improbidade administrativa Ausncia de pleito licitatrio Condenao 180
Licitao Excesso de formalismo da licitante Sentena confirmada 183

Dúvidas dos Assinantes

PREGO TIPO MAIOR OFERTA OU MAIOR DESCONTO REALIDADE DE MERCADO 186
REGIME DE ADIANTAMENTO CABIMENTO LIBERAO EM FAVOR DA MESMA DIRETORIA CAUTELAS 189

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2018 194
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