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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Janeiro 2018 n 76

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Janeiro 2018 7

Artigos e Pareceres

O EQUIVOCADO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
Kiyoshi Harada
12
DO SOLO URBANO LUZ DOS EQUIPAMENTOS URBANOS: SINGELAS TESSITURAS SOBRE A TEMTICA
Tau Lima Verdan Rangel
15
A LICITAO COMO MECANISMO PARA ANALISAR O GASTO PBLICO: O CASO DO PREGO PRESENCIAL NO MUNICPIO DE PERDES, MINAS GERAIS
Daniela Meirelles Andrade, Lucian Lorran Francisco de Souza , Vincius Batista Gonalves
36
GESTO FISCAL EFICIENTE NA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS MG
Erika Milane Silva
58
O PODER LEGISLATIVO E O TRIBUNAL DE CONTAS, A NECESSRIA RELAO ENTRE AS INSTITUIES NO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAO PBLICA
Fernando Rubinelli
67
OS LIMITES AO EXERCCIO DO PODER DE POLCIA ADMINISTRATIVO DE TRNSITO
Roger Mendes Cecchetto
104
A POSSIBILIDADE DE UTILIZAO DOS EMBARGOS DE DECLARAO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONFERIDA PELO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM REFORO AO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELA OBEDINCIA AO PRINCPIO DA MOTIVAO
Aldem Johnston Barbosa Arajo
113

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

A legitimidade ativa para a propositura da ADI do prefeito municipal 26

TJ - Acre

Convocao de concursados em inobservncia da lei de responsabilidade fiscal enseja conduta mproba do gestor pblico 91

TJ - Bahia

O direito a gratuidade no transporte pblico municipal est condicionado demonstrao da carncia econmica e da deficincia/reduo da mobilidade 29

TJ - Minas Gerais

No observncia de requisitos legais na contratao de terceirizados caracteriza ato de improbidade administrativa 51
Emenda parlamentar que determina a adoo do oramento impositivo enseja procedncia em ADI 85

TJ - Rio Grande do Sul

Inaplicvel o princpio da reserva do possvel para negativa de concesso de vagas no ensino municipal 137

TJ - So Paulo

Obrigatoriedade de licitao para contratao de peridicos destinados divulgao de atos municipais 46
Nmero de habitantes dos municpios fator de discriminao inidneo para restringir o porte de arma aos guardas municipais 134

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO REVITALIZAO DE BENS INCERTEZA QUANTO TITULARIDADE PONDERAES 33
CONVNIOS FEDERAIS DISTINTOS LICITAES CONSIDERAES 54
CONTRATO DE LOCAO DE VECULOS PAGAMENTO RECURSOS DO SALRIO EDUCAO 101
MUNICPIO DECLARAO DE UTILIDADE PBLICA CONSIDERAES 141

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Janeiro 2018 144
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