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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Janeiro 2018 n 153

Artigos e Pareceres

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Janeiro 2018 7
ESPCIES DE INCENTIVOS FISCAIS NO SISTEMA BRASILEIRO (1)
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
16
DVIDA PBLICA NO BRASIL: DIFERENTES MEDIDAS E SIGNIFICADOS *
Jos Roberto Afonso
31
A INCRVEL INCAPACIDADE DO ESTADO DE REDUZIR DESPESAS
Kiyoshi Harada
38
ESCRITURAO FISCAL DIGITAL DE RETENES E OUTRAS INFORMAES FISCAIS EFD-REINF
Luis Fernando Ramos
40
OS CAMINHOS PARA A INOVAO NO SETOR PBLICO
Tamires Brumer
42

Tribunais de Contas

TCU

Crdito extraordinrio no pode ser utilizado para despesas previsveis 48

TCE - Mato Grosso

Orientao acerca da classificao oramentria do ITR nas receitas municipais 57

TCE - Minas Gerais

A dvida fundada interna deve ser escriturada de forma individualizada 66

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

vedado Administrao Pblica furtar-se ao cumprimento da lei sob alegao de inexistncia de dotao oramentria 72

TJ - So Paulo

Lei municipal que exclui a COSIP no tem carter financeiro 78

Ementrio

ITBI Arbitramento do valor pela administrao Ilegalidade 85
Folha de pagamento Inscrio em restos a pagar Desnecessidade 86
Supresso de Benefcios Devido processo legal Necessidade 86

Dúvidas dos Assinantes

ORAMENTO DA CMARA ELABORAO E EMENDA COMPETNCIA PONDERAES 90
REGIME DE ADIANTAMENTO COMPETNCIA CONTROLE INTERNO SEGREGAO DE FUNES 93

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Janeiro 2018 98
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