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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Dezembro 2008 nº 44

Editorial

Editorial – Boletim de Transferências Voluntárias, dezembro 2008 711

Artigos e Pareceres

O instrumento do Termo de Parceria nas organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPS de Minas Gerais
Ana Carolina Henrique Siqueira Lara
716
Proposta e validação de método de avaliação de programas de governo eletrônico
Cláudia Augusto Dias
724

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Convênio de cooperação e contrato de programa para prestação de serviços de saneamento básico 736

Ementário

Exclusão de responsabilidade de Presidente do Conselho 746
Fiscalização das verbas do FUNDEB 746
Instauração tardia de TCE – Comprometimento da ampla defesa 746
Irregularidades – Programa saúde da família 746
Ausência de prestação de contas – Impossibilidade de comprovar o destino do gasto 747
Prestação de contas – Saque em espécie – Irregularidade 747

Jurisprudência

Ementário

Apresentação de certidões – Ação de assistência social – Exceção prevista na LRF 750
Exclusão do nome do SIAFI – Legitimidade do ordenador de despesa 750

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIOS EMPENHADOS – VERBA NÃO LIBERADA 752

Legislação Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 6.629, de 4 de novembro de 2008 756

Instruções Normativas

Instrução Normativa RFB n. 884, de 5 de novembro de 2008 (DOU 06/11/2008) 756

Instruções Normativas - ANCINE

Instrução Normativa ANCINE n. 81, de 28 de outubro de 2008 (DOU 31/10/2008) 756

Portarias Interministeriais

Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 342, de 05 de novembro de 2008 (DOU 06/11/2008) 756

Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Resolução FNDE n. 44, de 16 de outubro de 2008 (DOU 17/10/2008) 756
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