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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Dezembro 2008 n 44

Editorial

Editorial Boletim de Transferncias Voluntrias, dezembro 2008 711

Artigos e Pareceres

O instrumento do Termo de Parceria nas organizaes da sociedade civil de interesse pblico OSCIPS de Minas Gerais
Ana Carolina Henrique Siqueira Lara
716
Proposta e validao de mtodo de avaliao de programas de governo eletrnico
Cludia Augusto Dias
724

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Convnio de cooperao e contrato de programa para prestao de servios de saneamento bsico 736

Ementrio

Excluso de responsabilidade de Presidente do Conselho 746
Fiscalizao das verbas do FUNDEB 746
Instaurao tardia de TCE Comprometimento da ampla defesa 746
Irregularidades Programa sade da famlia 746
Ausncia de prestao de contas Impossibilidade de comprovar o destino do gasto 747
Prestao de contas Saque em espcie Irregularidade 747

Jurisprudncia

Ementrio

Apresentao de certides Ao de assistncia social Exceo prevista na LRF 750
Excluso do nome do SIAFI Legitimidade do ordenador de despesa 750

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIOS EMPENHADOS VERBA NO LIBERADA 752

Legislao Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 6.629, de 4 de novembro de 2008 756

Instrues Normativas

Instruo Normativa RFB n. 884, de 5 de novembro de 2008 (DOU 06/11/2008) 756

Instrues Normativas - ANCINE

Instruo Normativa ANCINE n. 81, de 28 de outubro de 2008 (DOU 31/10/2008) 756

Portarias Interministeriais

Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 342, de 05 de novembro de 2008 (DOU 06/11/2008) 756

Resolues do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

Resoluo FNDE n. 44, de 16 de outubro de 2008 (DOU 17/10/2008) 756
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