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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2018 nº 153

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2018 7

Artigos e Pareceres

BREVE ESTUDO SOBRE A ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO ORDENAMENTO PÁTRIO
Caio Domingues do Vale, Sandro Marcos Godoy
12
DA ILEGALIDADE DA PENA DE CENSURA *
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson , Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
18
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS À LUZ DAS MAIS RECENTES E CONFLITANTES DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS – PARTE 1
José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luís Tavares
25

Tribunais de Contas

TCU

Bônus de eficiência dos auditores fiscais do trabalho não pode integrar o cálculo dos proventos de aposentadoria 42
A incorporação de quintos obedece ao cargo comissionado exercido pelo servidor para fins de cálculo da aposentadoria 48

TCE - Paraná

Condições para transposição de empregos em cargos públicos 54

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Faz jus ao recebimento do auxílio-transporte o servidor que se desloca ao local de serviço com veículo próprio 62

TJ - Distrito Federal

Direito ao adiamento do teste de aptidão física para candidatas no estado puerperal 69

TJ - Paraíba

Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no cadastro de reserva deve ser convocado pela administração 73

Ementário

Desvio de função – Súmula 378 STJ – Diferença devida 77
Horas extraordinárias – Incidência – Teto remuneratório constitucional 77
Processo disciplinar – Nulidades – necessidade – Demonstração do prejuízo 77
Servente escolar – Adicional de insalubridade – Indenização 78
Servidor municipal – Novo cargo público – Incorporação de vantagens adquiridas 78

Dúvidas dos Assinantes

REGIME DE PESSOAL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – ABONO DE PERMANÊNCIA – REQUISITOS 82
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL – CESSÃO EM FAVOR DE MUNICÍPIO – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS 85
EMPREGOS PÚBLICOS – DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES – PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO – REESTRUTURAÇÃO – REMUNERAÇÃO 89

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 9.185, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 96

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2018 98
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