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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2018 n 153

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Janeiro 2018 7

Artigos e Pareceres

BREVE ESTUDO SOBRE A ESTABILIDADE PROVISRIA NO ORDENAMENTO PTRIO
Caio Domingues do Vale, Sandro Marcos Godoy
12
DA ILEGALIDADE DA PENA DE CENSURA *
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson , Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
18
ACUMULAO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNES PBLICAS LUZ DAS MAIS RECENTES E CONFLITANTES DECISES DOS NOSSOS TRIBUNAIS PARTE 1
Jos Maria Pinheiro Madeira, Srgio Lus Tavares
25

Tribunais de Contas

TCU

Bnus de eficincia dos auditores fiscais do trabalho no pode integrar o clculo dos proventos de aposentadoria 42
A incorporao de quintos obedece ao cargo comissionado exercido pelo servidor para fins de clculo da aposentadoria 48

TCE - Paran

Condies para transposio de empregos em cargos pblicos 54

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Faz jus ao recebimento do auxlio-transporte o servidor que se desloca ao local de servio com veculo prprio 62

TJ - Distrito Federal

Direito ao adiamento do teste de aptido fsica para candidatas no estado puerperal 69

TJ - Paraba

Candidato aprovado dentro do nmero de vagas previstas no cadastro de reserva deve ser convocado pela administrao 73

Ementrio

Desvio de funo Smula 378 STJ Diferena devida 77
Horas extraordinrias Incidncia Teto remuneratrio constitucional 77
Processo disciplinar Nulidades necessidade Demonstrao do prejuzo 77
Servente escolar Adicional de insalubridade Indenizao 78
Servidor municipal Novo cargo pblico Incorporao de vantagens adquiridas 78

Dúvidas dos Assinantes

REGIME DE PESSOAL SERVIDOR PBLICO ESTADUAL ABONO DE PERMANNCIA REQUISITOS 82
SERVIDOR PBLICO FEDERAL CESSO EM FAVOR DE MUNICPIO RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VERBAS REMUNERATRIAS 85
EMPREGOS PBLICOS DEFINIO DE ATRIBUIES PRINCPIO DO CONCURSO PBLICO REESTRUTURAO REMUNERAO 89

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 9.185, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 96

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Janeiro 2018 98
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