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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Janeiro 2018 nº 153

Editorial

Editorial de Licitações e Contratos - Janeiro 2018 7

Artigos e Pareceres

OS NOVOS HORIZONTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2017) – PARTE 2
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
12
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – PARTE 7
Ivan Barbosa Rigolin
24
A RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO LEGAL DE IMPUGNAÇÃO CONTRA O ATO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO QUE ESTEJA EM DESACORDO COM A LEI
Igor de Albuquerque Cieslak
30

Tribunais de Contas

TCU

As médias de cotações de preços devem ser empregadas apenas em condições de mercado competitivo 52
Possibilidade da utilização de registro de preços em licitação para organização de eventos 59

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Anulação de contrato administrativo não implica de devolução de valores recebidos pela efetiva execução do objeto 74
Questionamento judicial não suspende automaticamente os efeitos da sanção contratual combatida. 81

TRF - 1ª Região

Aquisição de gêneros alimentícios – Licitação e dispensa concomitantes – Irregularidade 85

Ementário

Contratação direta – Parecer jurídico – Inviolabilidade do exercício da advocacia 84
Critério de julgamento – Maior desconto – Realidade de mercado 85

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM – SUBCONTRATAÇÃO – ANÁLISE DA HABILITAÇÃO DA SUBCONTRATADA – MOMENTO 88

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 9.188, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 92

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2018 98
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