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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Janeiro 2018 nº 153

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Janeiro 2018 7

Artigos e Pareceres

A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO PPA 2012-2015
Sandro Pereira Silva
12
A QUESTÃO DA TRANSPARÊNCIA EM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Berenice Beatriz R. Wbatuba , Daniella Paulus , Francieli Seifert Lombarde , Neusa Maria da Costa Gonçalves Salla , Rosane Maria Seibert
25

Tribunais de Contas

TCU

Omissão na prestação de contas em convênio com OSCIP enseja responsabilização do gestor público 38
Entidade repassadora de recursos pode ser responsabilizada por falhas na utilização dos recursos do convênio 42

TCE - Paraná

Cabe ao município repassador de verbas zelar pela guarda e manutenção de documentos essenciais à fiscalização do convênio 48

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Representação judicial de municípios não pode se dar por associações privadas 60

TJ - Ceará

O município detém legitimidade ativa para o demandar o ressarcimento de verbas federais mal aplicadas pelo prefeito anterior 67

TJ - São Paulo

É possível delegar poder de polícia a sociedade de economia mista via convênio 72

Ementário

Parceria Público-Privada – Planilhas de composição de custos – Desnecessidade 78
Inscrição do município no SIAFI e CAUC – Exclusão requerida – Cabimento 79
Princípio do contraditório e ampla defesa – Processo administrativo – Não observância – Nulidade 80

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATOS DE GESTÃO – ALTERAÇÕES – LIMITES DA LEI Nº 8.666/93 84
CONVÊNIO – DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS – NORMAS ESTATUTÁRIAS – REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE – INCONSISTÊNCIAS – CONSIDERAÇÕES 87

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 9.217, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 95

Lei Federal

LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 92

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Janeiro 2018 98
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