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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Janeiro 2018 n 153

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Janeiro 2018 7

Artigos e Pareceres

A ECONOMIA SOLIDRIA NO PPA 2012-2015
Sandro Pereira Silva
12
A QUESTO DA TRANSPARNCIA EM ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL
Berenice Beatriz R. Wbatuba , Daniella Paulus , Francieli Seifert Lombarde , Neusa Maria da Costa Gonalves Salla , Rosane Maria Seibert
25

Tribunais de Contas

TCU

Omisso na prestao de contas em convnio com OSCIP enseja responsabilizao do gestor pblico 38
Entidade repassadora de recursos pode ser responsabilizada por falhas na utilizao dos recursos do convnio 42

TCE - Paran

Cabe ao municpio repassador de verbas zelar pela guarda e manuteno de documentos essenciais fiscalizao do convnio 48

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Representao judicial de municpios no pode se dar por associaes privadas 60

TJ - Cear

O municpio detm legitimidade ativa para o demandar o ressarcimento de verbas federais mal aplicadas pelo prefeito anterior 67

TJ - So Paulo

possvel delegar poder de polcia a sociedade de economia mista via convnio 72

Ementrio

Parceria Pblico-Privada Planilhas de composio de custos Desnecessidade 78
Inscrio do municpio no SIAFI e CAUC Excluso requerida Cabimento 79
Princpio do contraditrio e ampla defesa Processo administrativo No observncia Nulidade 80

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATOS DE GESTO ALTERAES LIMITES DA LEI N 8.666/93 84
CONVNIO DOCUMENTOS SOCIETRIOS NORMAS ESTATUTRIAS REGISTRO NO RGO COMPETENTE INCONSISTNCIAS CONSIDERAES 87

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 9.217, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 95

Lei Federal

LEI N 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 92

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Janeiro 2018 98
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