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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2017 nº 152

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Dezembro 2017 1107

Artigos e Pareceres

A NORMATIZAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA COM ÊNFASE NA NECESSIDADE DE SUA UNIFICAÇÃO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO
Frederico Carneiro dos Santos , Vinicius de Assis
1112
ANÁLISE SOBRE O IMPACTO DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fabricia Silva da Rosa , Heloísa Nadir da Silva
1126

Tribunais de Contas

TCU

O parentesco do nomeado com a autoridade nomeante não é elemento essencial para configuração de nepotismo 1142
Aplicação do teto remuneratório sobre reembolso devidos às estatais pela cessão de empregados à Administração direta 1149

TCE - Paraná

Lícito o ato de admissão de aprovado em concurso público que participou da fase interna da licitação que selecionou a empresa organizadora 1155

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Servidor que participou da fase investigatória anterior ao PAD não pode atuar na fase decisória, sob pena de nulidade do processo 1158

TJ - Distrito Federal

Indenização pela preterição na investidura de cargo público 1164

TJ - Santa Catarina

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem nortear a Administração na aplicação de penalidade disciplinar 1169

Ementário

Revisão geral anual – Percentuais diversificados – Afronta a Constituição Federal 1172
Pensão – Correção em duplicidade – Instauração de processo administrativo 1173
Servidor público – Gratificação provisória – Extensão aos inativos 1173

Dúvidas dos Assinantes

AGENTE POLÍTICO – ACUMULAÇÃO – CARGO EFETIVO – REMUNERAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 1176

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, 1182
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