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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2017 n 152

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Dezembro 2017 1107

Artigos e Pareceres

A NORMATIZAO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE SEGURANA PBLICA COM NFASE NA NECESSIDADE DE SUA UNIFICAO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO
Frederico Carneiro dos Santos , Vinicius de Assis
1112
ANLISE SOBRE O IMPACTO DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fabricia Silva da Rosa , Helosa Nadir da Silva
1126

Tribunais de Contas

TCU

O parentesco do nomeado com a autoridade nomeante no elemento essencial para configurao de nepotismo 1142
Aplicao do teto remuneratrio sobre reembolso devidos s estatais pela cesso de empregados Administrao direta 1149

TCE - Paran

Lcito o ato de admisso de aprovado em concurso pblico que participou da fase interna da licitao que selecionou a empresa organizadora 1155

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Servidor que participou da fase investigatria anterior ao PAD no pode atuar na fase decisria, sob pena de nulidade do processo 1158

TJ - Distrito Federal

Indenizao pela preterio na investidura de cargo pblico 1164

TJ - Santa Catarina

Os princpios da razoabilidade e da proporcionalidade devem nortear a Administrao na aplicao de penalidade disciplinar 1169

Ementrio

Reviso geral anual Percentuais diversificados Afronta a Constituio Federal 1172
Penso Correo em duplicidade Instaurao de processo administrativo 1173
Servidor pblico Gratificao provisria Extenso aos inativos 1173

Dúvidas dos Assinantes

AGENTE POLTICO ACUMULAO CARGO EFETIVO REMUNERAO CONSIDERAES 1176

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, 1182
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