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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Dezembro 2017 n 152

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Dezembro 2017 1107

Artigos e Pareceres

DURAO DE CONVNIOS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS GERAIS E O CASO DOS CONVNIOS DE REGULAO DE SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO POR CONSRCIO PBLICO*
Thiago Marrara
1112
A EVOLUO DO INSTRUMENTO URBANSTICO DA PARCERIA PBLICO-PRIVADA NA CIDADE DE SO PAULO
Adriana Jesus Guilhen , Carolina Maria Pozzi de Castro , Luiz Antonio Nigro Falcoski
1127

Tribunais de Contas

TCU

Financiamento de evento de natureza privada com finalidade lucrativa desnatura o instituto jurdico do convnio 1138

TCE - Paran

Condies para pagamento de honorrios contbeis em convnio 1143

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Responsabilidade subsidiria trabalhista da Administrao em decorrncia de convnio com entidade privada 1156

TJ - Rio Grande do Sul

A incluso do municpio no CADIN impede que este ingresse em novos programas sociais 1162
Exigvel chamamento pblico para seleo de OSCIP com a finalidade de celebrar acordo de cooperao 1165

TJ - So Paulo

Convnio Delegao do poder de polcia Sociedade de economia mista Possibilidade 1171

Ementrio

Convnio Recursos estaduais Incorporao Patrimnio do municpio Ressarcimento 1170
Instituio Irregularidade fiscal Vedao de celebrao de convnio 1170

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO DESPESAS PASSVEIS DE PAGAMENTO PRAZO DE VIGNCIA 1174

Legislao Especializada

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA STN N 1, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 1178
INSTRUO NORMATIVA MPDG N 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 1186

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Dezembro 2017 1191
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