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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Dezembro 2017 nº 152

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Dezembro 2017 1107

Artigos e Pareceres

DURAÇÃO DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS GERAIS E O CASO DOS CONVÊNIOS DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO POR CONSÓRCIO PÚBLICO*
Thiago Marrara
1112
A EVOLUÇÃO DO INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Adriana Jesus Guilhen , Carolina Maria Pozzi de Castro , Luiz Antonio Nigro Falcoski
1127

Tribunais de Contas

TCU

Financiamento de evento de natureza privada com finalidade lucrativa desnatura o instituto jurídico do convênio 1138

TCE - Paraná

Condições para pagamento de honorários contábeis em convênio 1143

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração em decorrência de convênio com entidade privada 1156

TJ - Rio Grande do Sul

A inclusão do município no CADIN impede que este ingresse em novos programas sociais 1162
Exigível chamamento público para seleção de OSCIP com a finalidade de celebrar acordo de cooperação 1165

TJ - São Paulo

Convênio – Delegação do poder de polícia – Sociedade de economia mista – Possibilidade 1171

Ementário

Convênio – Recursos estaduais – Incorporação – Patrimônio do município – Ressarcimento 1170
Instituição – Irregularidade fiscal – Vedação de celebração de convênio 1170

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – DESPESAS PASSÍVEIS DE PAGAMENTO – PRAZO DE VIGÊNCIA 1174

Legislação Especializada

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 1178
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 1186

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Dezembro 2017 1191
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