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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2008 nº 44

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, dezembro 2008 1107

Artigos e Pareceres

Breves comentários acerca do efeito repique nas gratificações funcionais
André Pataro Myrrha de Paula e Silva
1112
Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato
Aline Cavalcante dos Reis Silva
1116
Ética na administração pública: Os candidatos a cargos públicos com maus antecedentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Alberto Nogueira Júnior
1123
Assédio moral nas relações de trabalho
Fábio Goulart Villela, Rogério N. Renzetti Filho
1132
Revisitando o salário-maternidade à luz das recentes alterações
Miguel Horvath Júnior
1139

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Processo de seleção pública 1152

TCE - Paraná

Servidor que ingressa pode ser enquadrado em classe diversa da inicial 1148

Ementário

Aposentadoria – Orientação – Alunos – Aposentadoria especial 1159
Contratação temporária – Processo seletivo – Homologação 1159
Organização – Concurso – Servidor – Participação 1159

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Publicidade em concurso público 1162
Não incide INSS sobre terço de férias 1166
Ação rescisória para contagem de tempo de serviço sob condições insalubres 1172

Ementário

Ação de Improbidade – Contratação irregular – Ausência de dolo – Improcedência 1176
Acumulação de cargos – Má-fé – Notificação presunção 1176
Aposentadoria – Isenção – Contribuição 1176
Cargo público – Decreto – Lei inconstitucional 1176
Aposentadoria – Regime próprio – RGPS 1177
Intervalo – Alimentação – Pena – Bis in idem – Inexistência 1177
Processo disciplinar – Intervenção judicial – Erro procedimental – Possibilidade 1177
Proventos – Revisão – Proporcionalidade 1177
Compulsória – Vitaliciedade – Afronta – Inexistência 1178
Invalidez – Lei mais benéfica 1178
Licença médica – Prazo – Limitação 1178
Licença-prêmio – Aposentadoria – Contagem em dobro 1178
Invalidez – Proventos proporcionais – Conversão para integrais 1179
Licença-prêmio – Conversão em pecúnia – Juros 1179
Tempo de serviço – Atividade especial – Conversão 1179
Verbas – Devolução – Recebimento – Boa-fé – Impossibilidade 1179
Cessão de servidor – Suspensão do pagamento de gratificação – Ilegalidade 1180
Conversão de tempo – Atividade especial 1180

Dúvidas dos Assinantes

ESTAGIÁRIO – CONVOCAÇÃO – JUSTIÇA ELEITORAL – AFASTAMENTO 1184
HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE – FUNÇÃO DE CONFIANÇA 1185
SALÁRIO-FAMÍLIA – SERVIDOR – PERCEPÇÃO 1186

Legislação Especializada

Orientações Normativas

Orientação Normativa SRH/MPOG n. 4, de 9 de julho de 2008 (DOU 10/07/2008, rep. DOU 16/10/2008) 1188
Orientação Normativa SRH/MPOG n.7, de 30 de outubro de 2008 (DOU 31/10/2008, rep. DOU 04/11/2008) 1188
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