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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2008 n 44

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, dezembro 2008 1107

Artigos e Pareceres

Breves comentrios acerca do efeito repique nas gratificaes funcionais
Andr Pataro Myrrha de Paula e Silva
1112
Denncia annima no direito disciplinar luz do princpio constitucional da vedao ao anonimato
Aline Cavalcante dos Reis Silva
1116
tica na administrao pblica: Os candidatos a cargos pblicos com maus antecedentes e a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal
Alberto Nogueira Jnior
1123
Assdio moral nas relaes de trabalho
Fbio Goulart Villela, Rogrio N. Renzetti Filho
1132
Revisitando o salrio-maternidade luz das recentes alteraes
Miguel Horvath Jnior
1139

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Processo de seleo pblica 1152

TCE - Paran

Servidor que ingressa pode ser enquadrado em classe diversa da inicial 1148

Ementrio

Aposentadoria Orientao Alunos Aposentadoria especial 1159
Contratao temporria Processo seletivo Homologao 1159
Organizao Concurso Servidor Participao 1159

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Publicidade em concurso pblico 1162
No incide INSS sobre tero de frias 1166
Ao rescisria para contagem de tempo de servio sob condies insalubres 1172

Ementrio

Ao de Improbidade Contratao irregular Ausncia de dolo Improcedncia 1176
Acumulao de cargos M-f Notificao presuno 1176
Aposentadoria Iseno Contribuio 1176
Cargo pblico Decreto Lei inconstitucional 1176
Aposentadoria Regime prprio RGPS 1177
Intervalo Alimentao Pena Bis in idem Inexistncia 1177
Processo disciplinar Interveno judicial Erro procedimental Possibilidade 1177
Proventos Reviso Proporcionalidade 1177
Compulsria Vitaliciedade Afronta Inexistncia 1178
Invalidez Lei mais benfica 1178
Licena mdica Prazo Limitao 1178
Licena-prmio Aposentadoria Contagem em dobro 1178
Invalidez Proventos proporcionais Converso para integrais 1179
Licena-prmio Converso em pecnia Juros 1179
Tempo de servio Atividade especial Converso 1179
Verbas Devoluo Recebimento Boa-f Impossibilidade 1179
Cesso de servidor Suspenso do pagamento de gratificao Ilegalidade 1180
Converso de tempo Atividade especial 1180

Dúvidas dos Assinantes

ESTAGIRIO CONVOCAO JUSTIA ELEITORAL AFASTAMENTO 1184
HORRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE FUNO DE CONFIANA 1185
SALRIO-FAMLIA SERVIDOR PERCEPO 1186

Legislao Especializada

Orientaes Normativas

Orientao Normativa SRH/MPOG n. 4, de 9 de julho de 2008 (DOU 10/07/2008, rep. DOU 16/10/2008) 1188
Orientao Normativa SRH/MPOG n.7, de 30 de outubro de 2008 (DOU 31/10/2008, rep. DOU 04/11/2008) 1188
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