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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Novembro 2017 n 151

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Novembro 2017 1007

Artigos e Pareceres

REVENDO OS CONVNIOS COM O TERCEIRO SETOR: O QUE MUDOU A PARTIR DA LEI N 13.019/14
Fernando Borges Mnica
1012
CONVNIOS E CONTRATOS DE PATROCNIO CELEBRADOS POR EMPRESAS ESTATAIS
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
1021
PRTICAS DE MENSURAO DE DESEMPENHO EM ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) DA CIDADE DE JOO PESSOA
Alan Santos de Oliveira , Cristiane Lima de Oliveira
1030

Tribunais de Contas

TCU

Necessria prvia cotao de preos de mercado antes da celebrao de contrato pela convenente 1044

TCE - Minas Gerais

O fracionamento do objeto conveniado dificulta a realizao da atividade de fiscalizao 1049

TCE - Santa Catarina

A apresentao de nota fiscal genrica implica em irregularidade na prestao de contas de convnios 1056

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

Vedada a celebrao de convnios com instituies que estejam em situao de irregularidade fiscal 1066

TJ - Santa Catarina

A assistncia sade no pode ser prejudicada por vedao ao repasse de recursos para custeio de aluguel da entidade convenente 1072

Ementrio

Anulao de chamamento pblico Atos administrativos genricos de fomento 1078
Permisso para comercializao de feiras Chamamento pblico 1078
Termo de parceria Ausncia de fraude Inexistncia de responsabilidade subsidiria 1078

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO PRESTAO DE CONTAS PARCIAL IRREGULARIDADES CONSIDERAES 1080
CONVNIO EXECUO APS A VIGNCIA PAGAMENTO CONSIDERAES 1085

Legislao Especializada

Emendas Constitucionais

Emenda constitucional n. 46, de 5 de maio de 2005 1078

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Novembro 2017 1090
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