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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Novembro 2017 nº 151

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Novembro 2017 1007

Artigos e Pareceres

REVENDO OS CONVÊNIOS COM O TERCEIRO SETOR: O QUE MUDOU A PARTIR DA LEI Nº 13.019/14
Fernando Borges Mânica
1012
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE PATROCÍNIO CELEBRADOS POR EMPRESAS ESTATAIS
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
1021
PRÁTICAS DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO EM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) DA CIDADE DE JOÃO PESSOA
Alan Santos de Oliveira , Cristiane Lima de Oliveira
1030

Tribunais de Contas

TCU

Necessária prévia cotação de preços de mercado antes da celebração de contrato pela convenente 1044

TCE - Minas Gerais

O fracionamento do objeto conveniado dificulta a realização da atividade de fiscalização 1049

TCE - Santa Catarina

A apresentação de nota fiscal genérica implica em irregularidade na prestação de contas de convênios 1056

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

Vedada a celebração de convênios com instituições que estejam em situação de irregularidade fiscal 1066

TJ - Santa Catarina

A assistência à saúde não pode ser prejudicada por vedação ao repasse de recursos para custeio de aluguel da entidade convenente 1072

Ementário

Anulação de chamamento público – Atos administrativos genéricos de fomento 1078
Permissão para comercialização de feiras – Chamamento público 1078
Termo de parceria – Ausência de fraude – Inexistência de responsabilidade subsidiária 1078

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL – IRREGULARIDADES – CONSIDERAÇÕES 1080
CONVÊNIO – EXECUÇÃO APÓS A VIGÊNCIA – PAGAMENTO – CONSIDERAÇÕES 1085

Legislação Especializada

Emendas Constitucionais

Emenda constitucional n. 46, de 5 de maio de 2005 1078

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Novembro 2017 1090
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