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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2017 nº 151

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Novembro 2017 1007

Artigos e Pareceres

UMA ANÁLISE ACERCA DA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE DO RESSARCIMENTO PELO ÓRGÃO CESSIONÁRIO
Sande Nascimento de Arruda
1012
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS IMPOSTOS ÀS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.429/92
Diego Guimarães Ribeiro
1021

Tribunais de Contas

Servidores comissionados devem participar apenas de cursos de capacitação afetos à sua área de atuação 1054

TCU

Requisitos para redistribuição por reciprocidade 1031
Requisitos para reversão de servidor que converteu licença-prêmio em pecúnia por ocasião da aposentadoria 1043

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Desnecessária a abertura de processo administrativo prévio para desconto dos dias não trabalhados em virtude de greve 1058

TJ - Distrito Federal

Cabível ressarcimento ao erário dos valores pagos a servidor reprovado em curso de mestrado profissionalizante 1062

TJ - Minas Gerais

A transferência de servidor público sem motivação e comprovação de interesse público gera a nulidade do ato 1068

Ementário

Férias – Conversão em pecúnia – Possibilidade jurídica – Vedação de enriquecimento ilícitos 1071
Incorporação de Quintos – Inviabilidade – Ingresso em carreira distinta 1071
Desvio de função – Tipicidade da atividade prevista em lei – Denegação de diferenças salariais 1072

Dúvidas dos Assinantes

AUXÍLIO-DOENÇA – ATESTADOS SUCESSIVOS – CONSIDERAÇÕES 1074
AVERBAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO – LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR – CESSÃO – CONSIDERAÇÕES 1076

Legislação Especializada

Nota Informativa

NOTA INFORMATIVA Nº 7016/2017-MP 1085
NOTA INFORMATIVA Nº 7056/2017-MP 1087

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 5058/2017-MP 1082

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Novembro 2017 1090
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