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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2017 n 151

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Novembro 2017 1007

Artigos e Pareceres

UMA ANLISE ACERCA DA CESSO DO SERVIDOR PBLICO E A RESPONSABILIDADE DO RESSARCIMENTO PELO RGO CESSIONRIO
Sande Nascimento de Arruda
1012
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS IMPOSTOS S MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N 8.429/92
Diego Guimares Ribeiro
1021

Tribunais de Contas

Servidores comissionados devem participar apenas de cursos de capacitao afetos sua rea de atuao 1054

TCU

Requisitos para redistribuio por reciprocidade 1031
Requisitos para reverso de servidor que converteu licena-prmio em pecnia por ocasio da aposentadoria 1043

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Desnecessria a abertura de processo administrativo prvio para desconto dos dias no trabalhados em virtude de greve 1058

TJ - Distrito Federal

Cabvel ressarcimento ao errio dos valores pagos a servidor reprovado em curso de mestrado profissionalizante 1062

TJ - Minas Gerais

A transferncia de servidor pblico sem motivao e comprovao de interesse pblico gera a nulidade do ato 1068

Ementrio

Frias Converso em pecnia Possibilidade jurdica Vedao de enriquecimento ilcitos 1071
Incorporao de Quintos Inviabilidade Ingresso em carreira distinta 1071
Desvio de funo Tipicidade da atividade prevista em lei Denegao de diferenas salariais 1072

Dúvidas dos Assinantes

AUXLIO-DOENA ATESTADOS SUCESSIVOS CONSIDERAES 1074
AVERBAO DE LICENA-PRMIO LICENA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR CESSO CONSIDERAES 1076

Legislao Especializada

Nota Informativa

NOTA INFORMATIVA N 7016/2017-MP 1085
NOTA INFORMATIVA N 7056/2017-MP 1087

Notas Tcnicas

NOTA TCNICA N 5058/2017-MP 1082

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Novembro 2017 1090
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