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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Novembro 2017 n 74

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2017 1487

Artigos e Pareceres

CONTRIBUIES DOS ATRIBUTOS DE IDENTIFICAO DOS STAKEHOLDERS PARA O PROCESSO DECISRIO E GESTO PBLICA PARTICIPATIVA: UMA ANLISE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Adriana Perroni Ballerini, Antonio Csar Galhardi, Nathan Cirillo e Silva
1492
PARECER JURDICO N 08/2017. PAGAMENTO REFERENTE PRESTAO DE SERVIOS NA UNIDADE U.N.L.
Carolline Leal Ribas
1524
OPERAO FRATELLI. ALEGAO DE COMPRAS DE EMENDAS E FRAUDE EM LICITAES. GRAVAES TELEFNICAS ILEGAIS E ALEGAO DE PRTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Gina Copola
1531
DESCENTRALIZAO DO FUNDEB E FEDERALISMO DA POLTICA EDUCACIONAL: UMA ANLISE LUZ DO CONCEITO DE ACCOUNTABILITY *
Ana Carla Bliacheriene , Elisa Vanzella de Lucena , Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Temistocles Murilo de Oliveira Junior
1552
ISS - INCORPORAO IMOBILIRIA EM TERRENO PRPRIO E POR CONTA PRPRIA
Kiyoshi Harada
1565
BUROCRACIA, INSULAMENTO BUROCRTICO E OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS QUE ESTRUTURAM A POLTICA PBLICA SOCIAL DE REGULARIZAO FUNDIRIA URBANA NA ADMINISTRAO PBLICA
Luiz Fernando Loiola Aguiar , Sande Nascimento de Arruda
1595

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Os recursos previdencirios sero utilizados apenas para pagamento de benefcios previdencirios e para taxa de administrao 1566
Inexistncia de imunidade tributria recproca para sociedade de economia mista no exerccio de atividade econmica em regime de concorrncia 1572

Jurisprudncia

Inconstitucional lei municipal que pretende criar regras direcionadas ao Corpo de Bombeiros Militar 1504

TJ - Santa Catarina

Fracionamento de objeto para burlar a escolha da modalidade licitatria configura improbidade administrativa 1533
Cabvel o manejo de ao judicial para realizao de avaliao para progresso por merecimento prevista em lei 1607

Dúvidas dos Assinantes

SERVIOS PBLICOS CONCESSO E PERMISSO LEI AUTORIZADORA CONSIDERAES 1513
PROJETO DE LEI INSTALAO DE CMERA DE VIGILNCIA INSTITUIES FINANCEIRAS CONSTITUCIONALIDADE 1519
LICITAO PRESTAO DE SERVIOS CRITRIOS PARA CARACTERIZAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA CABIMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS 1546
EXERCCIO DE ATIVIDADE ECONMICA RESULTADO DOS SERVIOS PRESTADOS A TERCEIROS LIMITAO DE ACESSO PONDERAES 1610

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2017 1616
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