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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Novembro 2017 nº 74

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal – Novembro2017 1487

Artigos e Pareceres

CONTRIBUIÇÕES DOS ATRIBUTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS PARA O PROCESSO DECISÓRIO E GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Adriana Perroni Ballerini, Antonio César Galhardi, Nathan Cirillo e Silva
1492
PARECER JURÍDICO Nº 08/2017. PAGAMENTO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE U.N.L.
Carolline Leal Ribas
1524
OPERAÇÃO FRATELLI. ALEGAÇÃO DE COMPRAS DE EMENDAS E FRAUDE EM LICITAÇÕES. GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS E ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Gina Copola
1531
DESCENTRALIZAÇÃO DO FUNDEB E FEDERALISMO DA POLÍTICA EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONCEITO DE ACCOUNTABILITY *
Ana Carla Bliacheriene , Elisa Vanzella de Lucena , Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Temistocles Murilo de Oliveira Junior
1552
ISS - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EM TERRENO PRÓPRIO E POR CONTA PRÓPRIA
Kiyoshi Harada
1565
BUROCRACIA, INSULAMENTO BUROCRÁTICO E OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS QUE ESTRUTURAM A POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Luiz Fernando Loiola Aguiar , Sande Nascimento de Arruda
1595

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Os recursos previdenciários serão utilizados apenas para pagamento de benefícios previdenciários e para taxa de administração 1566
Inexistência de imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista no exercício de atividade econômica em regime de concorrência 1572

Jurisprudência

Inconstitucional lei municipal que pretende criar regras direcionadas ao Corpo de Bombeiros Militar 1504

TJ - Santa Catarina

Fracionamento de objeto para burlar a escolha da modalidade licitatória configura improbidade administrativa 1533
Cabível o manejo de ação judicial para realização de avaliação para progressão por merecimento prevista em lei 1607

Dúvidas dos Assinantes

SERVIÇOS PÚBLICOS – CONCESSÃO E PERMISSÃO – LEI AUTORIZADORA – CONSIDERAÇÕES 1513
PROJETO DE LEI – INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VIGILÂNCIA – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – CONSTITUCIONALIDADE 1519
LICITAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CABIMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 1546
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA – RESULTADO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS – LIMITAÇÃO DE ACESSO – PONDERAÇÕES 1610

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Novembro 2017 1616
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