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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Novembro 2017 nº 151

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Novembro 2017 1007

Artigos e Pareceres

A IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SEU FUTURO COM O PROJETO DE LEI Nº 559/2013
Alexandre Soares de Melo, Leonardo Mota Meira
1012
REGISTRO DE PREÇOS: PARADOXO ENTRE O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO E A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTA NO DECRETO Nº 7.892/2013
Igor de Albuquerque Cieslak
1027
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – PARTE 5
Ivan Barbosa Rigolin
1037

Tribunais de Contas

TCU

Para enquadramento como ME ou EPP, considera-se a receita bruta referente à atividade exercida como fato gerador do tributo 1044
Aspectos de qualificação técnico-operacional em serviço de limpeza, conservação e higienização hospitalar 1052

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

O crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação indevidos exige a comprovação do dolo específico do agente 1062

TRF - 4ª Região

Devidamente notificada a licitante para comprovar a habilitação, não há que se falar em nulidade por prazo exíguo 1068

TJ - Santa Catarina

Reequilíbrio econômico – Inércia do particular – Renúncia – Supressio 1076

Ementário

Licitantes – Dispensa de requisito editalício – Princípio da isonomia 1075
Transporte municipal de passageiros – Anterior a CF/88 – Ausência de licitação – Impossibilidade da prorrogação 1075
Comissão de licitação – Envio de documetos – Atestado de recebimento anterior à remessa postal – Irregularidade 1076
Processo licitatório – Fraude – Direcionamento – Improbidade administrativa 1076
Seguro-garantia – Descumprimento contratual – Necessária cobertura da multa 1077

Dúvidas dos Assinantes

REGISTRO DE PREÇOS – JUDICIÁRIO FEDERAL – ADESÃO A ATA DISTRITAL – IMPOSSIBILIDADE 1080
LICITAÇÃO – DECLARAÇÃO FALSA DE EPP – FRAUDE – PROCEDIMENTO 1082
LICITAÇÃO – PARECERES EXIGIDOS – CONSIDERAÇÕES 1083
CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – SUBCONTRATAÇÃO – CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO 1085

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Novembro 2017 1090
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