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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Novembro 2017 n 151

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Novembro 2017 1007

Artigos e Pareceres

A IMPORTNCIA DA FIGURA DO CARONA NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS E SEU FUTURO COM O PROJETO DE LEI N 559/2013
Alexandre Soares de Melo, Leonardo Mota Meira
1012
REGISTRO DE PREOS: PARADOXO ENTRE O PRINCPIO DA OBRIGATORIEDADE DA LICITAO E A ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS PREVISTA NO DECRETO N 7.892/2013
Igor de Albuquerque Cieslak
1027
AS LICITAES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI N 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 PARTE 5
Ivan Barbosa Rigolin
1037

Tribunais de Contas

TCU

Para enquadramento como ME ou EPP, considera-se a receita bruta referente atividade exercida como fato gerador do tributo 1044
Aspectos de qualificao tcnico-operacional em servio de limpeza, conservao e higienizao hospitalar 1052

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

O crime de dispensa ou inexigibilidade de licitao indevidos exige a comprovao do dolo especfico do agente 1062

TRF - 4 Regio

Devidamente notificada a licitante para comprovar a habilitao, no h que se falar em nulidade por prazo exguo 1068

TJ - Santa Catarina

Reequilbrio econmico Inrcia do particular Renncia Supressio 1076

Ementrio

Licitantes Dispensa de requisito editalcio Princpio da isonomia 1075
Transporte municipal de passageiros Anterior a CF/88 Ausncia de licitao Impossibilidade da prorrogao 1075
Comisso de licitao Envio de documetos Atestado de recebimento anterior remessa postal Irregularidade 1076
Processo licitatrio Fraude Direcionamento Improbidade administrativa 1076
Seguro-garantia Descumprimento contratual Necessria cobertura da multa 1077

Dúvidas dos Assinantes

REGISTRO DE PREOS JUDICIRIO FEDERAL ADESO A ATA DISTRITAL IMPOSSIBILIDADE 1080
LICITAO DECLARAO FALSA DE EPP FRAUDE PROCEDIMENTO 1082
LICITAO PARECERES EXIGIDOS CONSIDERAES 1083
CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA SUBCONTRATAO CRITRIOS PARA CONFIGURAO 1085

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Novembro 2017 1090
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