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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Outubro 2017 n 73

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Outubro 2017 1319

Artigos e Pareceres

ESTUDO SOBRE GASTOS PBLICOS COM EDUCAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE MUNICPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fabricia Silva da Rosa , Kelly Saviatto Siqueira
1344
COMENTRIOS S HIPTESES DE EXTINO DA CONCESSO
Tau Lima Verdan Rangel
1370
ANLISE ECONMICO-FINANCEIRA DA ESCOLA DE ADMINISTRAO PBLICA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO PBLICA DE CURITIBA *
Ana Paula Myszczuk , Anderson Catapan , Andrea Traub
1394
CONSIDERAES SOBRE A CRISE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS EM RELAO AOS PRIVILGIOS CONCEDIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO
Joo Batista Tavares
1405
DIMENSES PARA UM MODELO DE AVALIAO DE MATURIDADE EM GESTO POR PROCESSOS NA ADMINISTRAO PBLICA 2 PARTE
Marcos da Silva Coimbra
1428
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
Luiz Carlos da Cruz Iorio
1438
OS LIMITES DO PODER DISCRICIONRIO
Carlos Alberto Vieira de Gouveia , Kamila Gabriely de Souza Gomes
1444

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

O RPPS e os fundos com finalidade previdenciria podem aplicar seus recursos por meio de corretoras autorizadas e credenciadas 1413
O FGTS deve ser considerado para clculo das despesas com pessoal 1420

TCE - Paran

Adoo de mecanismos consensuais de resoluo de conflitos por sociedade de economia mista 1450

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Aps assinatura do contrato de concesso, no cabe reviso em razo de vcio preexistente 1384

TJ - Distrito Federal

No viola o direito educao a negativa de matrcula em creche prxima da residncia 1361

TJ - Minas Gerais

Compete ao Poder Legislativo municipal a iniciativa de projeto de lei que objetiva reajustar os subsdios do Prefeito, Vice e Secretrios 1358
Inconstitucional lei complementar que veda mdico contratado temporariamente de receber 13 e frias 1455

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE PBLICA DE ENSINO CONSIDERAES 1165
CERTIDO VENCIDA INABILITAO DILIGNCIA CONSIDERAES 1389
INSS RETENO RECOLHIMENTO PRAZO 1426
SERVIDOR PBLICO MANDADO DE PRISO PEDIDO DE LICENA MDICA CONSIDERAES 1461
SERVIDOR PBLICO DECNIO VNCULOS DISTINTOS - CONSIDERAES 1465

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Outubro 2017 1468
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