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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Outubro 2017 nº 73

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal – Outubro 2017 1319

Artigos e Pareceres

ESTUDO SOBRE GASTOS PÚBLICOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fabricia Silva da Rosa , Kelly Saviatto Siqueira
1344
COMENTÁRIOS ÀS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO
Tauã Lima Verdan Rangel
1370
ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CURITIBA *
Ana Paula Myszczuk , Anderson Catapan , Andrea Traub
1394
CONSIDERAÇÕES SOBRE A CRISE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS EM RELAÇÃO AOS PRIVILÉGIOS CONCEDIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
João Batista Tavares
1405
DIMENSÕES PARA UM MODELO DE AVALIAÇÃO DE MATURIDADE EM GESTÃO POR PROCESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 2ª PARTE
Marcos da Silva Coimbra
1428
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
Luiz Carlos da Cruz Iorio
1438
OS LIMITES DO PODER DISCRICIONÁRIO
Carlos Alberto Vieira de Gouveia , Kamila Gabriely de Souza Gomes
1444

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

O RPPS e os fundos com finalidade previdenciária podem aplicar seus recursos por meio de corretoras autorizadas e credenciadas 1413
O FGTS deve ser considerado para cálculo das despesas com pessoal 1420

TCE - Paraná

Adoção de mecanismos consensuais de resolução de conflitos por sociedade de economia mista 1450

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Após assinatura do contrato de concessão, não cabe revisão em razão de vício preexistente 1384

TJ - Distrito Federal

Não viola o direito à educação a negativa de matrícula em creche próxima da residência 1361

TJ - Minas Gerais

Compete ao Poder Legislativo municipal a iniciativa de projeto de lei que objetiva reajustar os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários 1358
Inconstitucional lei complementar que veda médico contratado temporariamente de receber 13º e férias 1455

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI – CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO – CONSIDERAÇÕES 1165
CERTIDÃO VENCIDA – INABILITAÇÃO – DILIGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES 1389
INSS – RETENÇÃO – RECOLHIMENTO – PRAZO 1426
SERVIDOR PÚBLICO – MANDADO DE PRISÃO – PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA – CONSIDERAÇÕES 1461
SERVIDOR PÚBLICO – DECÊNIO – VÍNCULOS DISTINTOS - CONSIDERAÇÕES 1465

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Outubro 2017 1468
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