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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Outubro 2017 nº 150

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Outubro 2017 907

Artigos e Pareceres

CONSÓRCIOS PÚBLICOS E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Daniel Ferreira de Souza, Frederico Amaral e Silva , Paulo Sérgio Mendes César
912
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS LEGAIS EM PAUTA E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Tauã Lima Verdan Rangel
923

Tribunais de Contas

TCU

Consequências da ausência de prestação de contas das receitas oriundas de bens e serviços beneficiados com recursos de convênio 934

TCE - Mato Grosso

Possível a celebração de convênio com um único associado em consórcio sem a anuência dos demais consorciados 954

TCE - Minas Gerais

Implica na irregularidade das contas a omissão do dever de prestar contas 965

Jurisprudência

TRF - 5ª Região

A manutenção do poder de fiscalização pelo poder público afasta a configuração da transferência da gestão da saúde 970

TJ - Minas Gerais

Tem natureza contratual o termo de parceria que objetiva mera intermediação na contratação de empresa 974

Ementário

Assistência à saúde – Convênio – Possibilidadee 984
Convênio – Responsabilidade subsidiária trabalhista – Culpa in vigilando 984
Entidades do terceiro setor – Concurso público – Desnecessidade 984
Convênio - Ausência dolo ou má-fé – Inexistência de atos ímprobos 985
OSCIP – Imunidade tributária – ISSQN 985
Termo de parceria – Cessão irregular de mão de obra 985

Dúvidas dos Assinantes

LEI Nº 13.019 – FORMALIZAÇÃO – TERMO DE FOMENTO – COOPERATIVA – CONSIDERAÇÕES 988
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