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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Outubro 2017 n 150

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Outubro 2017 907

Artigos e Pareceres

CONSRCIOS PBLICOS E A EFICINCIA NA ADMINISTRAO PBLICA
Daniel Ferreira de Souza, Frederico Amaral e Silva , Paulo Srgio Mendes Csar
912
TRANSFERNCIA DE RECURSOS LEGAIS EM PAUTA E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAO ESCOLAR (PNAE): A CONCRETIZAO DO DIREITO HUMANO ALIMENTAO ADEQUADA
Tau Lima Verdan Rangel
923

Tribunais de Contas

TCU

Consequncias da ausncia de prestao de contas das receitas oriundas de bens e servios beneficiados com recursos de convnio 934

TCE - Mato Grosso

Possvel a celebrao de convnio com um nico associado em consrcio sem a anuncia dos demais consorciados 954

TCE - Minas Gerais

Implica na irregularidade das contas a omisso do dever de prestar contas 965

Jurisprudncia

TRF - 5 Regio

A manuteno do poder de fiscalizao pelo poder pblico afasta a configurao da transferncia da gesto da sade 970

TJ - Minas Gerais

Tem natureza contratual o termo de parceria que objetiva mera intermediao na contratao de empresa 974

Ementrio

Assistncia sade Convnio Possibilidadee 984
Convnio Responsabilidade subsidiria trabalhista Culpa in vigilando 984
Entidades do terceiro setor Concurso pblico Desnecessidade 984
Convnio - Ausncia dolo ou m-f Inexistncia de atos mprobos 985
OSCIP Imunidade tributria ISSQN 985
Termo de parceria Cesso irregular de mo de obra 985

Dúvidas dos Assinantes

LEI N 13.019 FORMALIZAO TERMO DE FOMENTO COOPERATIVA CONSIDERAES 988
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