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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Outubro 2017 nº 150

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Outubro 2017 907

Artigos e Pareceres

DA NOTIFICAÇÃO DE “TERCEIROS INTERESSADOS” NOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO TCESP
Aires Galhego Garcia
912
AVALIAÇÕES DE DESPESAS DE INVESTIMENTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PELOS CONTRIBUINTES/USUÁRIOS
Adilson de Lima Tavares , Fábia Jaiany Viana de Souza, José Dionísio Gomes da Silva, Maurício Corrêa da Silva
928
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Kiyoshi Harada
937
A AUDITORIA INTERNA E O FORTALECIMENTO DOS CONTROLES INTERNOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cristiane de Lima Geist , Luciana Paslauski Knebel
940

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Publicação de empenho na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia 946

TCE - Paraná

Incabível a criação de fundos rotativos pelos municípios para atender unidades administrativas da educação e da saúde 952

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Suspensão das regras sobre orçamento impositivo da área da saúde 972

Ementário

Fornecimento de medicamentos – Estado e Municípios – Solidariedade 985
Servidor público – Remuneração inferior a um salário mínimo – Inconstitucionalidade 985
Duodécimos – Frustação da receita – Ônus compartilhado entre os Poderes 986

Dúvidas dos Assinantes

INSS – RETENÇÃO – RECOLHIMENTO – PRAZO 988
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