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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2017 n 150

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Outubro 2017 907

Artigos e Pareceres

VINTE E CINCO ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO. UMA REFLEXO SOBRE OS TEMAS DE RELEVNCIA
Gina Copola
912
TICA NO SERVIO PBLICO FEDERAL: CONTEXTO E REFLEXES
Kelly Cristiane Catafesta
920
A INCONSTITUCIONALIDADE DO BNUS DE EFICINCIA APLICADA AOS AUDITORES E JULGADORES FISCAIS
Filipe Reis Caldas
928
PERDA DO CARGO PBLICO E EFEITOS PREVIDENCIRIOS
Bruno S Freire Martins
936

Tribunais de Contas

TCU

A incorporao de quintos e dcimos deve ocorrer com base na remunerao da funo efetivamente exercida 942

TCE - Paran

Segue as normas do RGPS o afastamento para tratamento de sade de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comisso 948
pressuposto do cargo em comisso a dedicao exclusiva, o que afasta o cabimento de gratificao por tempo integral 952

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

O ato de improbidade administrativa deve ser apurado por meio de processo administrativo disciplinar 958

TRF - 5 Regio

Necessria a coabitao para deferimento de licena para acompanhamento de cnjuge 964

TJ - Paraba

O exerccio de cargos em comisso fora dos ditames constitucionais implica burla a regra do concurso pblico 969

Ementrio

Acumulao de gratificao Legalidade estrita Vedao 973
Contratao temporria Risco de interrupo da prestao do servio Inexistncia de cargos vagos 973
Reviso geral anual Lei especfica Omisso Indenizao No cabimento 974

Dúvidas dos Assinantes

MUDANA DE SEDE DA ADMINISTRAO DESNECESSIDADE DE MUDANA DE DOMICLIO DOS SERVIDORES CONSIDERAES 976
SERVIDOR AUMENTO DA JORNADA CONSIDERAES 978
CONTRATO DE ESTGIO PAGAMENTO DIRETO AO ESTAGIRIO INEXISTNCIA DE VNCULO EMPREGATCIO 981

Legislao Especializada

Notas Tcnicas

NOTA TCNICA N 13384/2017 - MP 984
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