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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2017 nº 150

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Outubro 2017 907

Artigos e Pareceres

VINTE E CINCO ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. UMA REFLEXÃO SOBRE OS TEMAS DE RELEVÂNCIA
Gina Copola
913
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: CONTEXTO E REFLEXÕES
Kelly Cristiane Catafesta
920
A INCONSTITUCIONALIDADE DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA APLICADA AOS AUDITORES E JULGADORES FISCAIS
Filipe Reis Caldas
928
PERDA DO CARGO PÚBLICO E EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS
Bruno Sá Freire Martins
936

Tribunais de Contas

TCU

A incorporação de quintos e décimos deve ocorrer com base na remuneração da função efetivamente exercida 942

TCE - Paraná

Segue as normas do RGPS o afastamento para tratamento de saúde de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão 948
É pressuposto do cargo em comissão a dedicação exclusiva, o que afasta o cabimento de gratificação por tempo integral 952

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

O ato de improbidade administrativa deve ser apurado por meio de processo administrativo disciplinar 958

TRF - 5ª Região

Necessária a coabitação para deferimento de licença para acompanhamento de cônjuge 964

TJ - Paraíba

O exercício de cargos em comissão fora dos ditames constitucionais implica burla a regra do concurso público 969

Ementário

Acumulação de gratificação – Legalidade estrita – Vedação 973
Contratação temporária – Risco de interrupção da prestação do serviço – Inexistência de cargos vagos 973
Revisão geral anual – Lei específica – Omissão – Indenização – Não cabimento 974

Dúvidas dos Assinantes

MUDANÇA DE SEDE DA ADMINISTRAÇÃO – DESNECESSIDADE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DOS SERVIDORES – CONSIDERAÇÕES 976
SERVIDOR – AUMENTO DA JORNADA CONSIDERAÇÕES 978
CONTRATO DE ESTÁGIO – PAGAMENTO DIRETO AO ESTAGIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO 981

Legislação Especializada

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 13384/2017 - MP 984
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