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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Outubro 2017 n 150

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Outubro 2017 907

Artigos e Pareceres

TERCEIRIZAO NO SETOR PBLICO: UM EXEMPLO DO DIREITO SUBJUGADO GESTO *
Vnia Mendes Ramos da Silva, Wesllay Carlos Ribeiro
912
AS LICITAES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI N 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 PARTE 4
Ivan Barbosa Rigolin
934
A CONTRATAO DE ADVOGADO SEM LICITAO NO CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PRECISA DEFENDER AS PRERROGATIVAS DE SEUS INSCRITOS
Gina Copola
940

Tribunais de Contas

TCU

Esclarecimento sobre equilbrio econmico-financeiro pela variao cambial 946
Segundo a lei das estatais, o preo mximo nas licitaes o preo estimado da contratao 955

TCE - Paran

Seguem as regras impostas pelo organismo financeiro multilateral as licitaes realizadas com recursos dele provenientes 965

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

A dispensa indevida de licitao implica em dano IN RE IPSA que, por si s, no caracteriza ato de improbidade 970

TJ - Paraba

Exigvel a formalizao de contrato e termo aditivo em contrataes decorrentes de tomada de preos 973

Ementrio

Prego Direito de recorrer Cerceamento Nulidade 976
Prego Preo proposto Ausncia de encargos obrigatrios Irregularidade 976
Responsabilidade subsidiria Culpa in eligendo ou in vigilando 976
Lei de improbidade administrativa Agentes polticos Aplicabilidade 977
Assistncia sade Convnio Possibilidadee 984

Dúvidas dos Assinantes

COTAO ELETRNICA DE PREOS DISPENSA EM RAZO DO VALOR CONSIDERAES 980
INEXIGIBILIDADE PESQUISA DE MERCADO PROCEDIMENTO CONSIDERAES 982
CONTRATO PRORROGAO DIREITO REPACTUAO PRECLUSO LGICA CONSIDERAES 985
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