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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Outubro 2017 nº 150

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Outubro 2017 907

Artigos e Pareceres

TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: UM EXEMPLO DO DIREITO SUBJUGADO À GESTÃO
Vânia Mendes Ramos da Silva, Wesllay Carlos Ribeiro
912
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – PARTE 4
Ivan Barbosa Rigolin
934
A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM LICITAÇÃO NÃO CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PRECISA DEFENDER AS PRERROGATIVAS DE SEUS INSCRITOS
Gina Copola
940

Tribunais de Contas

TCU

Esclarecimento sobre equilíbrio econômico-financeiro pela variação cambial 946
Segundo a lei das estatais, o preço máximo nas licitações é o preço estimado da contratação 955

TCE - Paraná

Seguem as regras impostas pelo organismo financeiro multilateral as licitações realizadas com recursos dele provenientes 965

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

A dispensa indevida de licitação implica em dano IN RE IPSA que, por si só, não caracteriza ato de improbidade 970

TJ - Paraíba

Exigível a formalização de contrato e termo aditivo em contratações decorrentes de tomada de preços 973

Ementário

Pregão – Direito de recorrer – Cerceamento – Nulidade 976
Pregão – Preço proposto – Ausência de encargos obrigatórios – Irregularidade 976
Responsabilidade subsidiária – Culpa in eligendo ou in vigilando 976
Lei de improbidade administrativa – Agentes políticos – Aplicabilidade 977
Assistência à saúde – Convênio – Possibilidadee 984

Dúvidas dos Assinantes

COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS – DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR – CONSIDERAÇÕES 980
INEXIGIBILIDADE – PESQUISA DE MERCADO – PROCEDIMENTO – CONSIDERAÇÕES 982
CONTRATO – PRORROGAÇÃO – DIREITO À REPACTUAÇÃO – PRECLUSÃO LÓGICA – CONSIDERAÇÕES 985
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