Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Setembro 2017 nº 149

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Setembro 2017 807

Artigos e Pareceres

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A APROPRIAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE: HÁ CONTROLE A POSTERIORI?
Liliana Costa de Oliveira
812
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O MELHOR ATENDIMENTO DOS FINS TERAPÊUTICOS DA PENA COM A EFETIVAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO (PL 513/11)
Samuel de Jesus Vieira
822

Tribunais de Contas

TCU

Não cabe a responsabilização do particular contratado quando o convenente não cumpre sua obrigação de prestar contas 834
Em convênio, contam-se os juros de mora e a atualização monetária da data do crédito do repasse 843
Condições para participação de organização social em licitações 855

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Prescrevem em 5 anos as pretensões de impugnações e cobranças decorrentes de prestação de contas 866

TJ - Rio de Janeiro

Ilegal convênio que pretende delegar ao estado o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário 872

Ementário

Convênio – Verba federal – Falta de aplicação no mercado financeiro – Improbidade 878
Decisão do TCU – Irregularidade de convênio – Ação anulatória – Rejeição 878

Dúvidas dos Assinantes

EMPRESA ESTATAL – CONVÊNIOS – AUSÊNCIA DE REPASSE DE RECURSOS 882
LEI Nº 13.019 – CUSTOS INDIRETOS – LIMITE DE VALOR – CONSIDERAÇÕES 886
LEI Nº 13.019 – APLICAÇÃO AOS ESTADOS – CONVÊNIOS – CONSIDERAÇÕES 888

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Setembro 2017 892
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Teffé, 977
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-110

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br