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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Setembro 2017 n 149

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Setembro 2017 807

Artigos e Pareceres

CONTRIBUIO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS
Kiyoshi Harada
812
ORDENADOR DE DESPESAS: ATRIBUIES E RESPONSABILIDADES
Carlos Wellington Leite de Almeida
816
APLICAES DOS RECURSOS DE CAPITAL DO GOVERNO FEDERAL: ANLISES NA PERCEPO DO CONTRIBUINTE/USURIO, A PARTIR DE UMA TIPIFICAO IDEAL ESPERADA
Maurcio Corra da Silva
824
ANLISE DA RELAO ENTRE OS INDICADORES DE DESEMPENHO E AS VARIAES DAS DESPESAS PBLICAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS
Lilian Tadim Marques , Wagner Moura Lamounier
836

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso do Sul

Publicao de empenho na imprensa oficial condio indispensvel para sua eficcia 850

TCE - Minas Gerais

Irregular a criao de crditos adicionais sem recursos disponveis 853

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Inconstitucional norma sobre responsabilidade solidria de gestores por tributos no pagos 862

TRF - 1 Regio

Dedues e incentivos no integram o percentual destinado ao FPM 867

TJ - So Paulo

Configura improbidade administrativa a abertura de crdito adicional por excesso de arrecadao sem recurso disponvel 872

Ementrio

Emisso de nota de lanamento Liquidao da despesa Comprovao de adimplemento 878
Liquidao/ateste Reconhecimento da despesa pblica Pagamentoe 878
Recebimento de valores empenhados Prazo prescricional Quinquenal 878
Transporte escolar Obrigao do municpio Reserva do possvel Inaplicabilidade 879

Dúvidas dos Assinantes

DESONERAO DE FOLHA DE PAGAMENTO TECNOLOGIA DA INFORMAO EFEITOS DA MP 774 DE 2017 882

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 9.086, DE 30 DE JUNHO DE 2017 889

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA N 4, DE 11 DE JULHO DE 2017 890

Lei Federal

LEI N 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017. 888

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Setembro 2017 892
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