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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Setembro 2017 nº 149

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Setembro 2017 807

Artigos e Pareceres

CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Kiyoshi Harada
812
ORDENADOR DE DESPESAS: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
Carlos Wellington Leite de Almeida
816
APLICAÇÕES DOS RECURSOS DE CAPITAL DO GOVERNO FEDERAL: ANÁLISES NA PERCEPÇÃO DO CONTRIBUINTE/USUÁRIO, A PARTIR DE UMA TIPIFICAÇÃO IDEAL ESPERADA
Maurício Corrêa da Silva
824
ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE OS INDICADORES DE DESEMPENHO E AS VARIAÇÕES DAS DESPESAS PÚBLICAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS
Lilian Tadim Marques , Wagner Moura Lamounier
836

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso do Sul

Publicação de empenho na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia 850

TCE - Minas Gerais

Irregular a criação de créditos adicionais sem recursos disponíveis 853

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Inconstitucional norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos 862

TRF - 1ª Região

Deduções e incentivos não integram o percentual destinado ao FPM 867

TJ - São Paulo

Configura improbidade administrativa a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação sem recurso disponível 872

Ementário

Emissão de nota de lançamento – Liquidação da despesa – Comprovação de adimplemento 878
Liquidação/ateste – Reconhecimento da despesa pública – Pagamentoe 878
Recebimento de valores empenhados – Prazo prescricional – Quinquenal 878
Transporte escolar – Obrigação do município – Reserva do possível – Inaplicabilidade 879

Dúvidas dos Assinantes

DESONERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EFEITOS DA MP 774 DE 2017 882

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 9.086, DE 30 DE JUNHO DE 2017 889

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 11 DE JULHO DE 2017 890

Lei Federal

LEI Nº 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017. 888

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Setembro 2017 892
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