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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2017 n 149

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Setembro 2017 807

Artigos e Pareceres

DA REGRA CONSTITUCIONAL DA ACUMULAO DE CARGOS DE PROFESSOR NO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO
Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson , Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
812
O NEPOTISMO E A DIFICULDADE DE INTERPRETAO DA SMULA VINCULANTE N 13, DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gina Copola
822
AVALIAO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES PBLICOS
Nilza Arajo Mendona
829

Tribunais de Contas

TCU

Integralizao de aposentadorias voluntrias com proventos proporcionais 840

TCE - Mato Grosso

As parcelas de natureza indenizatria no compem a base de clculo da contribuio previdenciria ao RPPS 844

TCE - Santa Catarina

O contador da prefeitura no pode se responsabilizar pela contabilidade da cmara 849

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

Impossibilidade de concesso de licena-adoo por prazo diferenciado em razo da idade da criana 856

TJ - Minas Gerais

Devida intimao pessoal do candidato quando transcorrido longo lapso temporal aps a homologao 860

TJ - So Paulo

Decreto regulamentador no pode excluir servidores em estgio probatrio de pagamento de vantagem criada para todos os servidores 870

Ementrio

Gratificao Ativo, inativo e pensionista Paridade Natureza da vantagem 875
Auxlio-alimentao Majorao Valor idntico aos servidores do TCU Impossibilidade 876
Licena-prmio no gozada Aposentadoria No cmputo em dobro Prescrio Marco inicial 876

Dúvidas dos Assinantes

POSSE MATERNIDADE ANTES DA POSSE CONSIDERAES 878
NEPOTISMO NOMEAO PARA CARGO EM COMISSO OU FUNO DE CONFIANA PARENTESCO ENTIDADES DIVERSAS ANLISE CASUSTICA 880

Legislao Especializada

Notas Tcnicas

NOTA TCNICA N 8874/2017-MP 884
NOTA TCNICA N 9811/2017-MP 887
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