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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2017 nº 149

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Setembro 2017 807

Artigos e Pareceres

DA REGRA CONSTITUCIONAL DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson , Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
812
O NEPOTISMO E A DIFICULDADE DE INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gina Copola
822
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Nilza Araújo Mendonça
829

Tribunais de Contas

TCU

Integralização de aposentadorias voluntárias com proventos proporcionais 840

TCE - Mato Grosso

As parcelas de natureza indenizatória não compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária ao RPPS 844

TCE - Santa Catarina

O contador da prefeitura não pode se responsabilizar pela contabilidade da câmara 849

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

Impossibilidade de concessão de licença-adoção por prazo diferenciado em razão da idade da criança 856

TJ - Minas Gerais

Devida intimação pessoal do candidato quando transcorrido longo lapso temporal após a homologação 860

TJ - São Paulo

Decreto regulamentador não pode excluir servidores em estágio probatório de pagamento de vantagem criada para todos os servidores 870

Ementário

Gratificação – Ativo, inativo e pensionista – Paridade – Natureza da vantagem 875
Auxílio-alimentação – Majoração – Valor idêntico aos servidores do TCU – Impossibilidade 876
Licença-prêmio não gozada – Aposentadoria – Não cômputo em dobro – Prescrição – Marco inicial 876

Dúvidas dos Assinantes

POSSE – MATERNIDADE ANTES DA POSSE – CONSIDERAÇÕES 878
NEPOTISMO – NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA – PARENTESCO – ENTIDADES DIVERSAS – ANÁLISE CASUÍSTICA 880

Legislação Especializada

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 8874/2017-MP 884
NOTA TÉCNICA Nº 9811/2017-MP 887
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