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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Setembro 2017 n 149

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Setembro 2017 807

Artigos e Pareceres

AS LICITAES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI N 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 PARTE 3
Ivan Barbosa Rigolin
812
A LEI N 13.303/2016 E O MODERNO CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS
Renila Lacerda Bragagnoli
820
COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ALGUMAS CONSIDERAES PARTE 2
David Augusto Souza Lopes Frota
833

Tribunais de Contas

TCU

Possibilidade de corrigir erro em custo unitrio desde que mantido o valor global 846

TCE - Mato Grosso do Sul

Incabvel o prego para contratao de empresa especializada em coleta de lixo 848

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Vedada a subcontratao por organizao social contratada por dispensa de licitao 854

TJ - Bahia

O cancelamento das notas de empenho no afasta o dever de pagar pelos servios prestados 871

Ementrio

Assinatura do responsvel tcnico Campo diverso do indicado no modelo Excesso de formalismo 876
Erro no enquadramento empresarial Suspenso de participar de licitao 876
Igualdade de participao no certame Licitantes que permanecem na competio 876
Recusa em assinar o contrato Convocao dos licitantes remanescentes Atualizao do valor 876
Prego concesso de direito real de uso de rea aeroporturia 877

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO SERVIOS CONTNUOS TRMINO DA VIGNCIA PRORROGAO CONSIDERAES 880
REAJUSTE NDICE NEGATIVO APLICAO 883
CONTRATAO DE LEILOEIRO OFICIAL REMUNERAO CONSIDERAES 885

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Setembro 2017 892
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