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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Setembro 2017 nº 149

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Setembro 2017 807

Artigos e Pareceres

AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – PARTE 3
Ivan Barbosa Rigolin
812
A LEI Nº 13.303/2016 E O MODERNO CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS
Renila Lacerda Bragagnoli
820
COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES – PARTE 2
David Augusto Souza Lopes Frota
833

Tribunais de Contas

TCU

Possibilidade de corrigir erro em custo unitário desde que mantido o valor global 846

TCE - Mato Grosso do Sul

Incabível o pregão para contratação de empresa especializada em coleta de lixo 848

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Vedada a subcontratação por organização social contratada por dispensa de licitação 854

TJ - Bahia

O cancelamento das notas de empenho não afasta o dever de pagar pelos serviços prestados 871

Ementário

Assinatura do responsável técnico – Campo diverso do indicado no modelo – Excesso de formalismo 876
Erro no enquadramento empresarial – Suspensão de participar de licitação 876
Igualdade de participação no certame – Licitantes que permanecem na competição 876
Recusa em assinar o contrato – Convocação dos licitantes remanescentes – Atualização do valor 876
Pregão – concessão de direito real de uso de área aeroportuária 877

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO – SERVIÇOS CONTÍNUOS – TÉRMINO DA VIGÊNCIA – PRORROGAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 880
REAJUSTE – ÍNDICE NEGATIVO – APLICAÇÃO 883
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL – REMUNERAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 885

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Setembro 2017 892
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