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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2017 nº 148

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2017 707

Artigos e Pareceres

A IMPOSSIBILIDADE DE SE ASSUMIR UM CARGO PÚBLICO FRENTE A UMA PRETÉRITA CONDENAÇÃO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE UMA DUPLA ESTIGMATIZAÇÃO
José Maria Pinheiro Madeira, Luiz Paulo Figueiredo de Araujo
712
É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ENTRE REGIMES
Bruno Sá Freire Martins
720
ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA CONDUTA DE IMPROBIDADE SOB O VIÉS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Bruna Talita Reis Barreto , João Dias de Sousa Neto
726

Tribunais de Contas

TCU

Servidor celetista inativado antes da edição do RJU não é enquadrado no regime estatutário 738

TCE - Minas Gerais

Necessidade de previsão legal para progressão no cargo em razão de conclusão de curso de nível mais elevado 744

TCE - Paraná

Lícita a concessão de aposentadoria e abono de permanência contados do ingresso no cargo originário 751

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Não cabe o argumento da demora na concessão da aposentadoria quando o servidor optou por permanecer em atividade 758

TJ - Paraíba

Devido o desconto relativo à falta na hipótese de permuta não autorizada pela autoridade competente 756

Ementário

Concurso público – Cláusula de barreira – Constitucionalidade 764
Gratificação pro labore faciendo – Grau máximo – Inativos e pensionistas – Ausência de paridade 764
Servidor aposentado – Férias não gozadas – Conversão em pecúnia 764
Acumulação de cargos públicos – Benefícios inacumuláveis 765
Aprovação em concurso – Direito subjetivo à nomeação 765
Cargo público – Nomeação por decisão judicial – Atraso – Indenização 765
Concurso – Limite de idade – Incompatibilidade com as atribuições do cargo 765
Servidor – Estabilidade financeira – Constitucionalidade 765

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDORES MUNICIPAIS – REVISÃO GERAL ANUAL – CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA 768
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – LICENÇA MÉDICA – GESTANTE 772

Legislação Especializada

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 2096/2017-MP 780
NOTA TÉCNICA Nº 8458/2017-MP 788
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