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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Agosto 2017 n 148

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Agosto 2017 707

Artigos e Pareceres

O IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA NAS CONTRATAES PBLICAS
Felcia Borges Carvalho de Faria
712
PESQUISA DE PREOS EM LICITAES PBLICAS ANLISE DE NORMAS E MODELOS DA ADMINISTRAO PBLICA
Mrcio Motta Lima da Cruz
717
COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ALGUMAS CONSIDERAES PARTE 1
David Augusto Souza Lopes Frota
724

Tribunais de Contas

TCU

Cabvel ressarcimento ao errio quando constatado sobrepreo na subcontratao decorrente de convnio 746

TCE - Mato Grosso

Os conselhos deliberativos da comunidade escolar, quando manipularem recursos pblicos, devem obedecer os princpios da administrao pblica 752

TCE - Minas Gerais

Contratao de servio de promoo de concurso pblico com esteio no inciso XIII DO ART. 24 DA LEI N 8.666/93 760

Jurisprudncia

TJ - Rio Grande do Sul

O formalismo moderado no pode implicar quebra da isonomia e prejuzo competitividade 773

TJ - Santa Catarina

Configura formalismo irracional a inabilitao pela apresentao de balano patrimonial no autenticado 768

Ementrio

Licitao Fraude Ausncia de real dano No configurao de improbidade 777
Fornecimento Prova de pagamento parcial Dever de quitar integralmente o dbito 778

Dúvidas dos Assinantes

PUBLICAO DE TRABALHOS LEGISLATIVOS JORNAL MATUTINO PARTICIPAO DE AGNCIA DE PUBLICIDADE 780
LICITAO PARTICIPAO DE OSCIP IMPOSSIBILIDADE 783
SERVIO DE PORTARIA REPACTUAO MO DE OBRA E INSUMOS CONSIDERAES 785
TOMADA DE PREOS FRACIONAMENTO DE DESPESAS MESMO LOCAL - CONSIDERAES 787

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Agosto 2017 792
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