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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Agosto 2017 nº 148

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Agosto 2017 707

Artigos e Pareceres

O IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Felícia Borges Carvalho de Faria
712
PESQUISA DE PREÇOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS – ANÁLISE DE NORMAS E MODELOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Márcio Motta Lima da Cruz
717
COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES – PARTE 1
David Augusto Souza Lopes Frota
724

Tribunais de Contas

TCU

Cabível ressarcimento ao erário quando constatado sobrepreço na subcontratação decorrente de convênio 746

TCE - Mato Grosso

Os conselhos deliberativos da comunidade escolar, quando manipularem recursos públicos, devem obedecer os princípios da administração pública 752

TCE - Minas Gerais

Contratação de serviço de promoção de concurso público com esteio no inciso XIII DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93 760

Jurisprudência

TJ - Rio Grande do Sul

O formalismo moderado não pode implicar quebra da isonomia e prejuízo à competitividade 773

TJ - Santa Catarina

Configura formalismo irracional a inabilitação pela apresentação de balanço patrimonial não autenticado 768

Ementário

Licitação – Fraude – Ausência de real dano – Não configuração de improbidade 777
Fornecimento – Prova de pagamento parcial – Dever de quitar integralmente o débito 778

Dúvidas dos Assinantes

PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS LEGISLATIVOS – JORNAL MATUTINO – PARTICIPAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE 780
LICITAÇÃO – PARTICIPAÇÃO DE OSCIP – IMPOSSIBILIDADE 783
SERVIÇO DE PORTARIA – REPACTUAÇÃO – MÃO DE OBRA E INSUMOS – CONSIDERAÇÕES 785
TOMADA DE PREÇOS – FRACIONAMENTO DE DESPESAS – MESMO LOCAL - CONSIDERAÇÕES 787

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Agosto 2017 792
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