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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Agosto 2017 nº 71

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Agosto 2017 1043

Artigos e Pareceres

DOS PARQUES LINEARES E O ESTABELECIMENTO DE ÁREAS VERDES: A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES EM UMA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA
Tauã Lima Verdan Rangel
1048
A MANUTENÇÃO E A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM EMPRESAS APENADAS
Benedicto de Tolosa Filho
1080
A FORMAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Marta Dulcélia Gurgel Ávila
1114
ACORDO CELEBRADO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO. A EC Nº 62/2009 E O INTERESSE PÚBLICO
Gina Copola
1125
IPTU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PASSOU A SER COBRADO, MAS OS CONTRIBUINTES PODEM CANCELAR A COBRANÇA
Roberto Rodrigues de Morais
1134
POR UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
Amilton Augusto Kufa , Karina Kufa
1148
OS LIMITES DA GESTÃO AMBIENTAL CONCERTATIVA: UM DEBATE SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS ACORDOS AMBIENTAIS
Sandro Ari Andrade de Miranda
1150
O GOVERNO ELETRÔNICO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR COMO MECANISMO DE INFORMAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL
João Paulo Calembo Batista Menezes , Rhideme Souza Pereira
1155

Tribunais de Contas

TCU

Administração pública pode contratar UBER e congêneres caso exista regulamentação no âmbito do ente ferativo 1086

TCE - Minas Gerais

Verbas de natureza indenizatórias não devem ser computadas na folha de pagamento 1059

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Em desapropriação, não há transferência de responsabilidade tributária, haja vista ser ato de aquisição originária. 1136
Não cabe aos órgãos de trânsito proibir a circulação de ônibus em razão do tempo de fabricação 1165

TJ - Distrito Federal

Cabível sequestro de verbas públicas para custeio de tratamento médico 1139

TJ - Minas Gerais

Competência concorrente para iniciativa de lei dispondo sobre instalação de detector de metais em casa de diversões 1062

TJ - São Paulo

Extinto o mandato político, não há falar em nepotismo de filhos do prefeito 1068

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI – PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS – ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE – CONSIDERAÇÕES 1076
CONTRATO – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA – CONSIDERAÇÕES 1104
REGISTRO DE PREÇOS – ADESÃO – ACRÉSCIMO – IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR – CONSIDERAÇÕES 1106
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – VAGAS PARA ESTAGIÁRIO – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO – CONSIDERAÇÕES 1109
CONTRATO – ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO – CONSIDERAÇÕES 1143
RECURSO ADMINISTRATIVO – REFORMATIO IN PEJUS – CONSIDERAÇÕES 1169
CONCESSÃO DE USO – COMUNIDADE EVANGÉLICA – PROJETOS SOCIAIS – CONSIDERAÇÕES 1171

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal Agosto 2017 1174
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