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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Agosto 2017 n 71

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Agosto 2017 1043

Artigos e Pareceres

DOS PARQUES LINEARES E O ESTABELECIMENTO DE REAS VERDES: A FUNO SOCIAL DAS CIDADES EM UMA PERSPECTIVA CONTEMPORNEA
Tau Lima Verdan Rangel
1048
A MANUTENO E A PRORROGAO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM EMPRESAS APENADAS
Benedicto de Tolosa Filho
1080
A FORMAO POLTICA E ECONMICA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NAS FINANAS PBLICAS MUNICIPAIS
Marta Dulclia Gurgel vila
1114
ACORDO CELEBRADO PARA PAGAMENTO DE PRECATRIO QUE CAUSA PREJUZO AO ERRIO. A EC N 62/2009 E O INTERESSE PBLICO
Gina Copola
1125
IPTU DO MUNICPIO DE CONTAGEM PASSOU A SER COBRADO, MAS OS CONTRIBUINTES PODEM CANCELAR A COBRANA
Roberto Rodrigues de Morais
1134
POR UMA ADMINISTRAO PBLICA EFICIENTE
Amilton Augusto Kufa , Karina Kufa
1148
OS LIMITES DA GESTO AMBIENTAL CONCERTATIVA: UM DEBATE SOBRE OS PRINCPIOS QUE REGEM OS ACORDOS AMBIENTAIS
Sandro Ari Andrade de Miranda
1150
O GOVERNO ELETRNICO COMO FERRAMENTA DE AUXLIO PRESERVAO AMBIENTAL: A UTILIZAO DAS INFORMAES DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL CAR COMO MECANISMO DE INFORMAO E GESTO AMBIENTAL
Joo Paulo Calembo Batista Menezes , Rhideme Souza Pereira
1155

Tribunais de Contas

TCU

Administrao pblica pode contratar UBER e congneres caso exista regulamentao no mbito do ente ferativo 1086

TCE - Minas Gerais

Verbas de natureza indenizatrias no devem ser computadas na folha de pagamento 1059

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Em desapropriao, no h transferncia de responsabilidade tributria, haja vista ser ato de aquisio originria. 1136
No cabe aos rgos de trnsito proibir a circulao de nibus em razo do tempo de fabricao 1165

TJ - Distrito Federal

Cabvel sequestro de verbas pblicas para custeio de tratamento mdico 1139

TJ - Minas Gerais

Competncia concorrente para iniciativa de lei dispondo sobre instalao de detector de metais em casa de diverses 1062

TJ - So Paulo

Extinto o mandato poltico, no h falar em nepotismo de filhos do prefeito 1068

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI PUBLICIDADE EM VIAS PBLICAS ANLISE DE CONSTITUCIONALIDADE CONSIDERAES 1076
CONTRATO SERVIO DE LOCAO DE VECULOS COM MOTORISTA CONSIDERAES 1104
REGISTRO DE PREOS ADESO ACRSCIMO IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR CONSIDERAES 1106
SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS VAGAS PARA ESTAGIRIO EMPREITADA POR PREO UNITRIO CONSIDERAES 1109
CONTRATO ENCERRAMENTO DA VIGNCIA EMPENHO, LIQUIDAO E PAGAMENTO CONSIDERAES 1143
RECURSO ADMINISTRATIVO REFORMATIO IN PEJUS CONSIDERAES 1169
CONCESSO DE USO COMUNIDADE EVANGLICA PROJETOS SOCIAIS CONSIDERAES 1171

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Agosto 2017 1174
ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Setembro 2017 1320
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