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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Dezembro 2008 n 44

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, dezembro 2008 1107

Artigos e Pareceres

Clusulas restritivas em licitaes As Smulas 14 a 30 do TCE-SP
Ivan Barbosa Rigolin
1112
Contratao de obras e servios de engenharia por meio do prego
Vagner de Souza Luciano
1123
Juridicidade da Lei 10.438/2002 Modalidade licitatria consulta e prego no sistema eltrico brasileiro
Leandro Velloso Silva
1131
O reconhecimento de firmas e a autenticao de cpias em procedimentos licitatrios no Municpio de So Paulo anlise do Decreto Municipal n. 49.356, de 31 de maro de 2008
Thoms Amrico de Almeida Rossi
1136

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Fornecedor inscrito no CADIN Pagamento Mercadorias entregues 1148

TCM - Gois

Modalidade de licitao para servios de execuo de folha de pagamento de servidores 1152

TCE - Minas Gerais

Contrato superior a 12 meses Reajuste sem previso contratual 1142

Ementrio

Aditamento contratual acima do limite de 25% 1159
Alterao de projeto licitado Sobrepreos 1159
Subcontratao Dispensa 24, XIII Impossibilidade 1159
Terceirizao irregular Dispensa de licitao 1159
Dispensa indevida Art. 24, IX 1160
Licitaes Dificuldades em certides negativas 1160

Jurisprudncia

TJ - So Paulo

Aplicao de multa a licitante Vinculao ao edital 1162

Ementrio

Julgamento pelo TCE Posterior imputao penal 1165
Resciso unilateral de contrato Devido processo legal 1165
Planilha de custos No cotao de item obrigatrio Anulao 1166
Reajuste e correo monetria Natureza distinta 1166
Edital Indicao de preos mximos Possibilidade 1167
Empresa isenta de ICMS Ofensa ao princpio da isonomia no configurado 1167
Pagamento condicionado apresentao de certido Impossibilidade 1167

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO PARA CONTRATAR SERVIOS ADVOCATCIOS 1170
DISPENSAS SUCESSIVAS 1173
PROCESSO DE RETARDAMENTO 1175
ACEITABILIDADE DA INTENO DE RECURSOS NO PREGO ELETRNICO 1177
SOLICITAO DE AMOSTRAS EM PREGO ELETRNICO 1180
LICITAES SUSTENTVEIS 1182

Legislao Especializada

Portarias Interministeriais

Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 342, de 05 de novembro de 2008 (DOU 06/11/2008) 1188
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