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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2017 nº 147

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2017 607

Artigos e Pareceres

AS FRONTEIRAS COGNITIVAS DO ATO DE INDICIAMENTO NO PROCESSO DISCIPLINAR: BREVES NOTAS SOBRE O CARÁTER OBJETIVO, LIMITADO E NÃO EXAURIENTE DESSA ESPECÍFICA FASE DE VALORAÇÃO JURÍDICA
Sandro Lúcio Dezan
612
A INFLUÊNCIA DO PARECER GQ Nº 145/98 DA AGU NAS ACUMULAÇÕES DE CARGOS
Dirce Nazaré de Andrade Ferreira , Marina Corrêa da Silva
621
APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
Oswaldo Hipólito de Almeida Júnior
632

Tribunais de Contas

TCU

Necessário cumprimento de estágio probatório para fins de aposentadoria compulsória 640

TCE - Minas Gerais

O empregado público pode conservar o emprego público após ter obtido sua aposentadoria espontânea pelo RGPS 645

TCE - Paraná

Cabível a suspensão do pagamento de subsídio a vereador afastado da função em razão de prisão 659

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Incabível incorporação ao vencimento básico de gratificação concedida em razão de exercício de cargo em comissão 666
Necessidade de lei específica para concessão de reajuste geral anual 669

Ementário

Aposentadoria especial voluntária – Abono de permanência 673
Erro da Administração – Auxílio alimentação – Natureza alimentícia – Restituição incabível 673
Investidura em cargo público – Ausência de concurso – Imprescritibilidade 673
Remoção ex officio – Ato motivado – Mérito administrativo 673
Servidor efetivo – Médico – Plantão presencial e sobreaviso – Natureza remuneratória 674
Vantagens pecuniárias – Adicional por tempo de serviço – Expressa previsão legal 674
Exoneração – Anulação – Vencimentos e vantagens do período de afastamento 675

Dúvidas dos Assinantes

EMPREGADO PÚBLICO – EMPREGADO PRIVADO – ACUMULAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 678
SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO – SERVIDORES TEMPORÁRIOS – CONSIDERAÇÕES 680

Legislação Especializada

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 2096/2017-MP 682
NOTA TÉCNICA Nº 2377/2017-MP 687

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2017 692
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