Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Oramento e Finanas

Julho 2017 n 147

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Julho 2017 607

Artigos e Pareceres

A DESVINCULAO DE RECEITAS DA UNIO E SUA EXTENSO PARA OS DEMAIS ENTES DA FEDERAO: UMA CONSTITUCIONALIDADE A SER DISCUTIDA
Napoleo Guimares Neto
612
IMPACTOS DA INSCRIO DE RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIA DE SANTA CATARINA NOS EXERCCIOS DE 2010 A 2014
Alessandra Meurer , Fabricia Silva da Rosa
620
PIS/COFINS. COMPENSAO DE CRDITOS
Kiyoshi Harada
631
O DIREITO DE RESTITUIO DAS CONTRIBUIES PREVIDENCIRIAS INCIDENTES SOBRE VERBAS COM TEOR INDENIZATRIO
Filipe Reis Caldas
634

Tribunais de Contas

Como regra, ilegal a realizao de despesas com comemoraes, festas e confraternizaes 642

TCE - Mato Grosso

As Parcelas De Natureza Indenizatria No Integram A Base De Clculo Da Contribuio Previdenciria Pagas Ao RPPS 653

TCE - Santa Catarina

As Despesas Com Merenda Escolar No Podem Ser Computadas Como Manuteno E Desenvolvimento Do Ensino 658

Jurisprudncia

No h incidncia de ISS sobre a atividade de produo, gravao e distribuio de filmes 668

Supremo Tribunal Federal

RECLAMAO 3.872-6 DF - BANCO OFICIAL - PRIVATIZAO 642
RECLAMAO 3.872-6 DF - BANCO OFICIAL - PRIVATIZAO 642

TJ - Rio Grande do Sul

A relao obrigacional decorrente de crditos de empenhos admite transmissibilidade 684

TJ - So Paulo

Irregularidade da cobrana de taxa de limpeza pblica proporcional testada do imvel 673
Inconstitucional lei que autoriza o executivo arbitrar, sem critrios definidos, o valor venal do imvel para fins de ITBI 680

Ementrio

Contas pblicas Cheques ps-datados Improbidade 690
Servio de iluminao pblica Ausncia de contrato Dever de pagar 690
Tratamento home care Alto custo Comprometimento do oramento 690

Dúvidas dos Assinantes

ASSINATURA DIGITAL DOCUMENTOS FINANCEIRO-ORAMENTRIOS LEI GERAL INEXISTNCIA 692

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Julho 2017 694
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3354-0295

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br