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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Julho 2017 n 147

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Julho 2017 607

Artigos e Pareceres

A NECESSIDADE DE ATUALIZAO DA LEI DE LICITAES E A POSSIBILIDADE JURDICA DE OS ENTES FEDERATIVOS ESTABELECEREM NOVOS VALORES PARA DEFINIO DAS MODALIDADES LICITATRIAS: UMA ANLISE DA ATUAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Lys Marisa Gonalves
612
ANLISE ECONMICA DA PERFORMANCE BOND NOS CONTRATOS DE OBRAS PBLICAS
Frederico Yokota Choucair Gomes
621

Tribunais de Contas

Necessrio cumprimento de estgio probatrio para fins de aposentadoria compulsria 640

TCE - Rio Grande do Norte

O servio de gerenciamento de frota no se confunde com a aquisio de combustveis 650

Jurisprudncia

Na empreitada por preos global, pequenos acrscimos configuram nus do particular 658

TRF - 3 Regio

Na falta de regramento especfico, o credenciamento deve observar os princpios da Administrao Pblica 667

Ementrio

Grau de endividamento menor ou igual a 0,5 Aparente rigorismo 676
Prego eletrnico Mero erro de digitao Ausncia de ilegalidade 676
Servio de informtica Prego eletrnico Legalidade 676
Acrscimo do objeto Ausncia de termo aditivo Dever de pagar 677

Dúvidas dos Assinantes

LC 123, ART. 48, 3 DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL INTERPRETAO 680
CONTRATO SEGURO FORMALIZAO APLICE TERMO DE CONTRATO CONSIDERAES 683

Legislao Especializada

Instrues Normativas

Instruo Normativa n 5, de 25 de maio de 2017. 686

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Julho 2017 692
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