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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Julho 2017 n 70

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Julho 2017 895

Artigos e Pareceres

A INFLUNCIA DA RECEITA CORRENTE LQUIDA PER CAPITA NO ICMS ESPORTIVO: UM OLHAR SOBRE A PARTICIPAO DOS MUNICPIOS NO ANO DE 2012
Aline Galantinni Silva, Brulio Humberto da Silva
900
TRANSADMINISTRATIVISMO, DIREITO GLOBAL, LICITAES INTERNACIONAIS E COMPLIANCE
Thas Boia Maral , Thiago Cardoso Arajo
934
AS LIMITAES DAS ALTERAES UNILATERAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Hugo da Costa Silva
936
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ASPECTOS DE UM TRIBUTO MUNICIPAL
Marcelo Gollo Ribeiro
966
A PRESCRIO DA PRETENSO DE RESSARCIMENTO AO ERRIO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O TEMA N 897, DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gina Copola
1005
BREVES COMENTRIOS SOBRE O PODER DISCRICIONRIO DA ADMINISTRAO MUNICIPAL EM DISPOR DOS PRPRIOS BENS DOMINICAIS LUZ DA FUNO SOCIAL
Alcameno Alves e Silva
1008

Tribunais de Contas

Necessria a ampliao da pesquisa de preos para elaborao do oramento estimativo 953
Procedimento contbil em relao ao cancelamento de restos a pagar 978
ANLISE DO IMPACTO DO AMBIENTE INTERNO: VALIDAO DO MODELO DE QUESTIONRIO PARA MENSURAO DO TOM DA ORGANIZAO BASEADO NA METODOLOGIA COSO II
Bruno Rodrigues Cabral
994
A publicao do ato de aposentadoria no DJE no afasta a necessidade de sua publicao na imprensa oficial 1016

TCE - Minas Gerais

No possvel a contratao, por associao de municpios, de escritrio de advocacia para defesa de associados. 916

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Compete ao Chefe do Executivo a iniciativa de lei que dispe sobre designao de professor para apoio a aluno especial 923

TJ - Paran

Reposio de perdas salariais 1022

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI CONSUMO DE BEBIDA ALCOLICA POR CRIANAS NOTIFICAO PELOS HOSPITAIS INCONSTITUCIONALIDADE 928
PROJETO DE RESOLUO CONHECENDO A CMARA ANLISE DE CONSTITUCIONALIDADE CONSIDERAES 931
PREGO PRESENCIAL DIVULGAO DO PREO ESTIMADO CONSIDERAES 962
CONCURSO PBLICO ADEQUAO COM A LOA COMPROVAO 991
CARGO EM COMISSO LIVRE EXONERAO SERVIDOR EFETIVO INDENIZAO CONSIDERAES 1022
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