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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Julho 2017 nº 70

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Julho 2017 895

Artigos e Pareceres

A INFLUÊNCIA DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PER CAPITA NO ICMS ESPORTIVO: UM OLHAR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ANO DE 2012
Aline Galantinni Silva, Bráulio Humberto da Silva
900
TRANSADMINISTRATIVISMO, DIREITO GLOBAL, LICITAÇÕES INTERNACIONAIS E COMPLIANCE
Thaís Boia Marçal , Thiago Cardoso Araújo
934
AS LIMITAÇÕES DAS ALTERAÇÕES UNILATERAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Hugo da Costa Silva
936
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ASPECTOS DE UM TRIBUTO MUNICIPAL
Marcelo Gollo Ribeiro
966
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O TEMA Nº 897, DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gina Copola
1005
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DISPOR DOS PRÓPRIOS BENS DOMINICAIS À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL
Alcameno Alves e Silva
1008

Tribunais de Contas

Necessária a ampliação da pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativo 953
Procedimento contábil em relação ao cancelamento de restos a pagar 978
ANÁLISE DO IMPACTO DO AMBIENTE INTERNO: VALIDAÇÃO DO MODELO DE QUESTIONÁRIO PARA MENSURAÇÃO DO TOM DA ORGANIZAÇÃO BASEADO NA METODOLOGIA COSO II
Bruno Rodrigues Cabral
994
A publicação do ato de aposentadoria no DJE não afasta a necessidade de sua publicação na imprensa oficial 1016

TCE - Minas Gerais

Não é possível a contratação, por associação de municípios, de escritório de advocacia para defesa de associados. 916

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Compete ao Chefe do Executivo a iniciativa de lei que dispõe sobre designação de professor para apoio a aluno especial 923

TJ - Paraná

Reposição de perdas salariais 1022

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI – CONSUMO DE BEBIDA ALCÓOLICA POR CRIANÇAS – NOTIFICAÇÃO PELOS HOSPITAIS – INCONSTITUCIONALIDADE 928
PROJETO DE RESOLUÇÃO – CONHECENDO A CÂMARA – ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE – CONSIDERAÇÕES 931
PREGÃO PRESENCIAL – DIVULGAÇÃO DO PREÇO ESTIMADO – CONSIDERAÇÕES 962
CONCURSO PÚBLICO – ADEQUAÇÃO COM A LOA – COMPROVAÇÃO 991
CARGO EM COMISSÃO – LIVRE EXONERAÇÃO – SERVIDOR EFETIVO – INDENIZAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 1022
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