Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Junho 2017 nº 146

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Junho 2017 507

Artigos e Pareceres

UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO À LUZ DO ACCOUNTABILIITY
Marco Aurélio Souza Mendes
512
ANÁLISE DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI)
Aline Roberta Halik
534

Tribunais de Contas

TCU

Não se confundem os institutos jurídicos da transação, da assunção de dívida e do reconhecimento de dívida 544
Responsabilidade pelo pagamento de multas advindas de infrações de trânsito 568

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Vedada a interpretação extensiva da lista anexa à LC nº 116/03 para fazer incidir ISS sobre produção de vídeo por encomenda 568

TJ - Minas Gerais

Inaplicável aos municípios limitação ao poder de tributar fixada pela constituição estadual 572

Ementário

Empenho – Obrigação de pagar – Necessidade de prova de adimplemento da obrigação 586
Nota de empenho – Comprovante de quitação do débito – Ausência de exigibilidade 586
Notas fiscais com atestado de recebimento – Titulo executivo extrajudicial 586

Dúvidas dos Assinantes

REGIME DE ADIANTAMENTO – PESSOA FÍSICA – VEDAÇÃO 588
CONTRATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO X FORNECIMENTO – NOTA FISCAL – CONSIDERAÇÕES – O LICITATÓRIO. 590

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Junho 2017 594
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br